Artigo: “Depois da Lei Maria da Penha”, por Ana Prestes

  Esta semana comemoramos 12 anos da Lei Maria da Penha. Uma legislação reconhecida no mundo todo como um avanço na prevenção da violência doméstica contra a mulher. Mais do que nunca urge lutar por nossa democracia e pelos direitos das mulheres! Por Ana Prestes*
Divulgação

 

É difícil imaginar hoje, 12 anos após a sanção da lei Maria da Penha, como era a realidade das mulheres vítimas da violência doméstica. Uma realidade sem varas especializadas, sem medidas protetivas de urgência ou de prevenção a este tipo de violência. Uma época em que as mulheres não tinham segurança para denunciar e sofriam caladas, muitas vezes sem o apoio da própria família.

O antes e depois da lei é visível e se expressa no aumento de denúncias, bem como no número de mulheres protegidas de um destino cruel que começa com a violência psicológica, avança para um tapa em um surto de ciúmes e, muitas vezes, culmina em feminicídio, como vimos recentemente no caso da advogada Tatiane Spitzner, atirada do quarto andar de um prédio.

Um dos maiores avanços da Lei foi a criação dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Até então, os casos eram tratados pelos Juizados Especiais Criminais onde, na sua quase totalidade, culminavam em arquivamento ou aplicação de penas como cestas básicas ou multas. Esta realidade não oferecia segurança para a denúncia e as mulheres sofriam caladas. A certeza da impunidade favorecia os agressores e intimidava as vítimas.

Hoje, ao comemorarmos os 12 anos da sanção da lei Maria da Penha, vemos que a medida se mostrou exitosa. Era urgente garantir que as demandas das mulheres fossem atendidas. E as principais eram proteção para ela e para os filhos, decisões imediatas sobre distância do agressor ou separação de corpos e garantia de inquérito e punição para superar a impunidade. A lei atendeu a todas.

O texto avançou em todos os sentidos. A estrutura para garantir sua completa implementação ainda não é uma realidade em todo o país, mas continuamos na luta para que esteja cada vez mais acessível.

Mais do que isso, lutamos para que a sociedade avance para que ela seja cada vez menos necessária. Infelizmente, a lei sozinha não será capaz de combater o principal inimigo das mulheres brasileiras: o machismo.

Enquanto perdurar a visão que nos coloca como “sexo frágil”, como objetos de posse, haverá quem encontre justificativas para as agressões. Uma sociedade que aceita a desigualdade de gênero tolhe as perspectivas de futuro das mulheres. O preconceito é aliado dos que efetivaram um golpe contra uma mulher eleita com mais de 54 milhões de votos.

Nestes 12 anos de Lei Maria da Penha, mais do que nunca urge lutar por nossa democracia e pelos direitos das mulheres. Vamos comemorar com ações cotidianas. Que começam pela educação de nossos filhos e filhas. Para que nunca duvidem que, independente de gênero, são pessoas igualmente capazes e aptas a transformarem suas realidades!

*Ana Prestes é cientista política e integra o Comitê Central do PCdoB. Autora da tese de doutorado: “Três estrelas do sul global: O Fórum Social Mundial em Mumbai, Nairóbi e Belém”.

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