Artigo: “Impeachment – quais os aspectos a serem ponderados antes de formar opinião sobre o tema”, por Doutora Vivian Coutinho Cavalcante

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Por Doutora Vivian Coutinho Cavalcante

Caro leitor, a intenção hoje é força-lo a refletir sobre a questão Impeachment.

No dia de hoje tivemos manifestações a favor do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido).

Muito se fala sobre a postura do Presidente, que, reiteradamente, discursa contra as Instituições e os Poderes.

O artigo 4º, inciso II, da Lei 1.079 de 1950 (que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento), prevê como crime de responsabilidade os atos que atentarem contra a Constituição Federal, especialmente contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais do Estado. Claramente se observa que, quando, em sua fala, o Presidente afirma que lutará pela independência verdadeira dos 3 Poderes, e que não vai admitir interferência, deixando bem claro que não tem mais paciência e que as forças armadas estão ao seu lado, ao lado da lei, da ordem e que fará com que a Constituição seja cumprida, em uma manifestação que ataca os Poderes, ele se contradiz, podendo ter cometido crimes de responsabilidade previstos na lei supracitada.

O que deve-se ponderar nesse momento: o impeachment, apesar de ser uma possibilidade muito debatida, é a melhor opção, ainda que possa ser comprovado o cometimento de eventuais crimes de responsabilidade?

Vejamos: Estamos em meio a uma crise pandêmica de grandes proporções e impactos sobre o Brasil, que até o momento registra 6.777 mortes e 97.929 casos confirmados pelo chamado coronavírus. Vale considerar que, com dólar cotado em aproximadamente R$5,438, a crise econômica é notória e preocupante, da mesma forma.

Devemos compreender que um Impeachment nesse momento que passamos, tornará o cenário econômico mais instável, reduzindo os investimentos, o que nos empurraria para um agravamento cada vez mais sério da crise econômica. Sem contar que é um processo extremamente moroso.

Se o Presidente realmente compreende que seu comportamento fere as leis e a Constituição que ele tanto quer que sejam cumpridas, e se ele realmente pensa no povo brasileiro, deveria começar a pensar numa possibilidade de renunciar ao cargo. Ficou clara a sua incapacidade de condução do Governo e do gerenciamento das crises, principalmente da sanitária. Um Governo incapaz e que margeia constantemente a ilegalidade, empurra seu povo ao sofrimento, e ofende de morte a Democracia e o Estado de Direito.

*Doutora Vivian Coutinho Cavalcante

Pós graduanda em Processo Civil pela LFG
Secretária de Relações Institucionais da JPSDB-SP
Advogada da área de Família e Sucessões, Infância e Juventude e Criminalista


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