Artigo : “Imposto de Renda 2018”, por Laudo Vilela.

POR: LAUDO VILELA

 

Imposto de renda 2018: Quem deve declaraR?

 

Todo início de ano os contribuintes ficam em dúvida sobre quem deve declarar o imposto de renda 2018. A declaração do imposto de renda é obrigatória, caso o trabalhador se enquadre nas regras de contribuição da Receita Federal. Por isso, para tirar as dúvidas do contribuinte, preparamos um guia completo de quem deve declarar o Imposto de renda 2018. Você vai saber, em primeira mão, quem precisa declarar  o imposto e quem é isento, segundo dados da Tabela IRPF 2018.

 

Nesse ano, a Receita federal estima que até 40 milhões de contribuintes entreguem a declaração do imposto de renda 2018. A Receita federal também divulgou o Calendário do Imposto de Renda 2018, com o cronograma completo para a declaração do IRPF 2018. É fundamental que o contribuinte não perca o prazo para fazer a declaração, pois pode ter de se explicar para a Receita, e até mesmo, ser multado pelo atraso da declaração IRPF 2018.

 

O imposto de renda 2018 é uma dos mais importantes tributos brasileiros. O contribuinte elegível é obrigado a declarar anualmente os seus rendimentos e bens a Receita Federal, seja trabalhadores, aposentados ou pensionistas estando dentro dos requisitos legais do programa são obrigados a declarar o seu IRPF.

 

 

Quem deve declarar o imposto de renda 2018?

 

Nem todos os contribuintes são obrigados a realizar a entrega do Imposto de renda 2018, porém, se você se enquadrar em pelo menos 1 dos critérios, a declaração do IRPF será obrigatória. Confira a seguir quem precisa realizar a declaração do Imposto de Renda 2018:

 

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2018

  • Contribuintes que receberam, no ano de 2017, rendimentos tributáveis que totalizaram mais de R$ 28.559,70, ou seja, trabalhadores, aposentados ou pensionistas com renda mensal com valor de mais de R$ 1.903,98 mensal;
  • Contribuintes que tiveram rendimentos não-tributáveis acima de R$ 40.000,00. Rendimentos não tributáveis são aqueles que não geram nem lucro, nem valor liquido, sendo assim não precisa pagar imposto;
  • Para os trabalhadores do campo é obrigatório fazer a declaração do imposto de caso, caso o rendimento anual bruto de renda rural acima de R$ 128.308,50;
  • Contribuintes que investiram qualquer valor em bolsas de valores, mercado de capitais ou similares;
  • Contribuintes com imóvel ou terrenos em suas posses, com valor superior a R$ 300 mil.
  • Trabalhadores que optarem pela isenção de imposto de renda sobre o valor da venda de imóveis, desde que esse seja usado para a compra de outro imóvel em território nacional no prazo de 180 dias

 

ATENÇÃO: É importante deixar claro que sonegar qualquer imposto é crime, sendo assim se você se enquadra na obrigatoriedade de declarar o imposto de renda 2018, mas não declarar o mesmo, pode receber punição com multas e detenção de até 02 anos com regime fechado de prisão.

Cronograma Imposto de Renda 2018.

 

A Receita Federal já divulgou o Cronograma do Imposto de Renda 2018. Confira abaixo as datas do calendário IRPF 2018 e não perca o prazo para fazer a sua declaração do imposto de renda 2018!

Calendário Imposto de Renda 2018

 

 

 

Data                                       Evento

  • Janeiro Será liberada, através de portaria da Interministerial, a alíquota de reajuste do Imposto de Renda 2018.
  • 20 de janeiro Liberação dos programas auxiliares do imposto de renda 2018: Carnê Leão 2018 e Ganho de capital 2018, pelo portal da RFB.
  • 23 de fevereiro Liberação do Programa IRPF 2018 para download no Portal da Receita Federal.
  • 2 de março Início do prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2018.
  • 28 de abril Término do prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2018.

 

É importante fica atento (a) ao prazo de entrega da declaração do imposto de renda que termina no final de abril, atente-se aos seus rendimentos e veja se você é legível a declarar o seu imposto de renda, dependendo o contribuinte pode restituir valores ou pagar imposto a receita federal.

 

 

Tabela do Imposto de Renda 2018

 

A Receita Federal divulga anualmente a tabela do Imposto de Renda, com as alíquotas de contribuição para o IRPF 2018 e para o IRRF 2018.

A tabela Imposto de Renda 2018, divulgada pelo Governo Federal concede o reajuste do Imposto de renda na ordem de 5%, abaixo do índice de inflação e de reajuste salaria, ou seja, em 2018, as pessoas deverão para mais tributação.

 

 

Tabela do Imposto de Renda 2018

Base de cálculo (R$)                          Alíquota (%)                        Parcela a deduzir do IRPF (R$)

Até 22.847,76                                     –                                             –

De 22.847,77 até 33.919,80             7,5                                         1.713,58

De 33.919,81 até 45.012,60             15                                          4.257,57

De 45.012,61 até 55.976,16             22,5                                       7.633,51

Acima de 55.976,16                           27,5                                       10.432,32

 

Em caso de dúvidas, a Receita Federal disponibiliza um link para simulação da alíquota efetiva do imposto de renda, permitindo que o contribuinte tire suas dúvidas através do cálculo mensal e do cálculo anual do imposto de renda.

 

Para simular a alíquota do imposto de renda 2018, o contribuinte vai precisar ter em mãos:

  • O Valor dos rendimentos tributáveis;
  • O valor das deduções de Receita Federal;
  • O número de dependentes do contribuinte;
  • Valor de Pensão alimentícia;
  • Outras deduções que possam incidir sobre os rendimentos.

 

Ao inserir todos os dados solicitados, o portal da Receita calcula automaticamente a alíquota incidente e a alíquota efetiva do imposto de renda.

 

Isenção Imposto de Renda 2018

 

Não serão obrigados a entregar a declaração do imposto de renda 2018 os contribuintes que não se enquadrarem em nenhum dos perfis listado acima. A Receita Federal, também concede a isenção do IRPF 2018 para os trabalhadores que se enquadrarem no seguinte perfis:

  • Não precisam fazer a declaração do imposto de renda trabalhadores que possuem renda mensal inferior a R$ 1.903,98;
  • Estarão isentos do pagamento de imposto de renda os trabalhadores diagnosticados com uma das doenças dispostas na lei nº 7.713/88:
  1. Hepatopatia Grave;
  2. Espondiloartrose Anquilosante;
  3. Hanseníase;
  4. Neoplasia Maligna;
  5. Alienação Mental;
  6. Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
  7. Doença de Parkinson;
  8. Esclerose Múltipla;
  9. Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  10. AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  11. Cegueira;
  12. Cardiopatia Grave;
  13. Fibrose Cística (Mucoviscidose);
  14. Nefropatia Grave;
  15. Tuberculose Ativa;
  16. Contaminação por Radiação.

 

 

AS NOVIDADES PARA O IRPF 2018

 

A Receita Federal do Brasil determinou, por meio da Instrução Normativa nº 1.760, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017, que todas as pessoas com oito ano de idade ou mais consideradas como dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2018, referente às informações do ano-calendário 2017, estão obrigadas a ter sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. A partir de 2019, todas as pessoas deverão ter o cadastro, independentemente da idade. Até então, o fisco só exigia o CPF dos dependentes com idade superior a 12 anos.

 

Tributação

 

Outra novidade é a Instrução Normativa nº 1.756, publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de novembro de 2017, que trata das regras gerais de tributação do IRPF. Entre as alterações destaque para os seguintes tópicos:

* As pessoas físicas que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT devem informar na Declaração de Ajuste Anual os bens e direitos de qualquer natureza constantes da declaração única de adesão ao referido regime de regularização;

* No caso de guarda compartilhada, cada filho pode ser considerado como dependente de apenas um dos pais;

*  Não estão sujeitas à retenção na fonte do imposto sobre a renda as remessas destinadas ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais, bem como as remessas efetuadas por pessoas físicas residentes no País para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde, no exterior, do contribuinte ou de seus dependentes;

* Só há isenção do imposto sobre a renda os rendimentos decorrentes de auxílio-doença, que possuem natureza previdenciária. Não há isenção para os rendimentos decorrentes de licença para tratamento de saúde, por ter natureza salarial;

* Em relação a algumas vantagens fiscais que tiveram seus prazos prorrogados, é estabelecido o prazo para a dedução do imposto: valores despendidos a título de patrocínio ou de doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos: até o ano-calendário de 2022; valores correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente em prol de ações e serviços no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – Pronon e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa Com Deficiência – Pronas/PCD: até o anocalendário de 2020; e, por fim, quantias referentes a investimentos e a patrocínios feitos na produção de obras audiovisuais cinematográficas aprovadas pela Agência Nacional do Cinema – Ancine, bem como na aquisição de cotas dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – Funcines: até o ano de 2017;

*  A bolsa concedida pelas instituições científica, tecnológica e de inovação para atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo, caracteriza-se como doação, não configura vínculo empregatício, não caracteriza contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, razão pela qual está isenta do IR.

 

 

 

 

Por: Laudo Vilela

LAUDO VILELA, Técnico em Agropecuária, Técnico em Contabilidade, Bacharel em Administração de Empresa, Bacharel em Ciências Contábeis! Contabilista de 1989 e desde 2006, proprietário do escritório de contabilidade VILELA E CESÁRIO CONTADORES ASSOCIADOS, Rua Goias, 140!

 

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