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Artigo: “MACONHA: REMÉDIO OU DROGA?”, por Nayara Mazini

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Nayara Mazini

Muitos me perguntam se sou favorável ou contra a legalização da maconha.

Penso que, por ser um tema polêmico, precisamos ser razoáveis em nosso entendimento, mas não rasos em nossas reflexões.

Tentarei ponderar sucinta e concisamente sobre algumas das diversas nuances transversais ao tema.

Primeiramente, numa perspectiva antropológica, é necessário entender o porquê e para quem o proibicionismo é interessante.

Como surgiu o proibicionismo e em qual contexto?

Quem é marginalizado, discriminado, incriminado e preso?

Quem lucra com o tráfico e o armamento?

Quem o tráfico financia já que não conseguimos progredir em leis que coloquem nossa saúde e nossa dignidade acima dos interesses econômicos?

Como fazem de nossa saúde um negócio extremamente lucrativo?!

O consumo de substâncias que alteram a consciência, para diferentes finalidades, é um fato histórico nas diversas civilizações. A história das drogas é muito antiga e acompanha a história da existência da humanidade. Existem relatos de que a Cannabis sativa era cultivada mil anos antes de Cristo.

No Brasil, a maconha chegou com o tráfico de pessoas praticado por portugueses, trazida pelos angolanos, o que deixa explícito que o proibicionismo em sua origem seja uma guerra ao povo preto.

Isso é evidenciado, em diferentes e consecutivos fatos ocorridos no passado não muito distante como, por exemplo, em 1915 no Segundo Congresso Científico Pan-americano, realizado nos Estados Unidos, quando o médico Rodrigues Dória, apresentou um estudo com o título “Os fumadores de maconha: efeitos e males do vício”, indicando que a maconha foi introduzida no Brasil pelos negros escravizados, como sendo uma vingança da “raça subjugada” pelo roubo da liberdade.

Por conseguinte, as políticas públicas sobre drogas instituídas até então, são voltadas à criminalização social, com o proibicionismo se consolidando por iniciativas de reprimir a população negra e pobre, recém abolida no início do século XX.

No decorrer do tempo, vemos que nossa política criminal no tratamento às drogas demonstra a vontade de um Estado opressor, criminalizador e punitivo, que por consequência se volta à criminalização e ao extermínio da juventude pobre e negra brasileira.

A demanda e o consumo das diversas drogas, tanto as lícitas compradas nas farmácias com receituário como as ilícitas vindas do tráfico, são reais tanto entre os indivíduos brancos ou negros, como nas classes pobre, média e alta. Mas ainda a questão da dependência de drogas é criminalmente tratada de forma diferenciada quando temos um indivíduo que usa alprazolan, diazepam, rivotril por mais de 10 anos, comparado a um indivíduo em uso habitual de álcool, maconha, crack e outras drogas sintéticas. O primeiro faz uso de drogas por recomendação médica para tratar suas demandas psíquicas de saúde. O segundo também faz uso de drogas na mesma perspectiva (de suas demandas psíquicas), mas fica totalmente alheio ao sistema de saúde, pelas diversas razões e torna-se um problema de segurança pública à medida que traz repercussões à sociedade, quando na verdade deveria ser olhado pela saúde em sua integralidade.

Por não haver uma regulamentação com fundamento na saúde pública e em razão da criminalização pela proibição, as pessoas que usam drogas são obrigadas a recorrer aos traficantes, arriscando além da saúde também a segurança e suas próprias vidas.

A ostentação da proibição e criminalização que instaura muitas guerras gera muita riqueza ilícita. Assim, o narcotráfico praticado pelos detentores desta riqueza ilícita cresce destruindo, limitando, estigmatizando e rotulando pessoas em estado de vulnerabilidade.

A guerra às drogas nos bairros mais pobres é feita com entrada nos lares das comunidades sem quaisquer preocupações com as normativas estabelecidas em lei e um inaceitável e desumano saldo de mortes entre moradores e policiais. Quando a repressão ocorre nos bairros mais ricos, geralmente as normas judiciais são levadas em consideração, com o devido respeito à privacidade.

Só o racismo e o preconceito contra os mais pobres explicam a adoção de uma estratégia de guerra às drogas que aponta as armas apenas para o lado mais desfavorecido.

São raras as operações que buscam minar de fato a estrutura do narcotráfico combatendo, a lavagem de dinheiro das drogas que é feita com a conivência de respeitáveis instituições financeiras.

Assim o proibicionismo foi estereotipado trazendo o traficante como um homem negro e morador de favela. Alguém parou para pensar que ele também pode ser alguém que usa terno bem cortado, é proprietário de um helicóptero e tem livre circulação na política institucional?

Num foco voltado à saúde, precisamos entender o que é dependência química, uso abusivo e uso medicinal de qualquer droga seja ela lícita ou ilícita.

Segundo pesquisas e levantamentos inclusive da Defensoria Pública os dados de morte e encarceramento demonstram que a guerra às drogas mata muito mais do que as próprias drogas, o cárcere tem endereço, nome e sobrenome…pretos, pobres, periféricos.

Já se perguntou porque o álcool não é proibido já que causa alterações da consciência, distúrbios comportamentais, agressividade, violência, destrói famílias, causa acidentes e é uma das principais causas de morte no trânsito e impõe ao sistema de saúde um custo exorbitante?

Hoje o uso medicinal da Cannabis é acessível a uma pequena parcela da população privilegiada que tem condições de pagar um médico e comprar a medicação.

Como pesquisadora, posso afirmar com tranquilidade que, conhecendo a realidade de perto das pessoas que fazem uso habitual da maconha, vê-se que a maioria consumidora classificada dentro do “uso recreativo” utiliza a maconha fumada para reduzir a ansiedade, o estresse, a depressão, a insônia…só não são classificados e vistos como usuários medicinais por não possuírem uma prescrição médica, pois como  antevisto não possuem o mesmo acesso à saúde e não podem pagar um valor tão significativo por uma consulta, tampouco manterem um tratamento exorbitantemente alto.

A maconha tem desenvolvido papel importantíssimo na descoberta de nosso Sistema Endocanabinóide, assim como a planta papoula serviu para descobrir nosso sistema opióide.

A ciência já descobriu que nosso corpo produz endocanabinóides responsáveis por um mecanismo que equilibra quimicamente nosso corpo, como se “produzíssemos maconha no nosso próprio organismo”.

Várias plantas produzem fitocanabinóides. Entretanto, a maconha é a planta mais completa em fitocomplexos que interage em nosso organismo nos levando à homeostase, ao melhor equilíbrio.

No uso medicinal da maconha enquanto fitoterápico, temos o benefício do efeito entourage que acontece pela interação de todos os seus compostos canabinóides, flavonóides, terpenóides entre outros. Por essa razão, nunca um fármaco desenvolvido por meio do isolamento de seus componentes terá o mesmo potencial terapêutico que a planta original.

A terapia com canabinóides (maconha) pode ter várias formas de administração: óleo, planta vaporizada, pomada, supositório, cremes, em drágeas, gomas, in natura, na alimentação etc.

Agora falando como mãe, seria repugnante de minha parte criminalizar uma planta que reduziu as convulsões de minha filha de quase 70 crises em 24 horas para 3 crises por dia.

Seria crueldade não desejar que outras pessoas tenham o direito de tratar sua saúde com uma planta que devolveu a vida à minha filhinha que voltou a andar, sorrir, brincar, ir à escola, interagir e socializar, obter ganhos visíveis no desenvolvimento cognitivo e neuropsicomotor, uma planta que atua na proteção cerebral, no equilíbrio imunológico de uma criança que tomava antibiótico contínuo e mesmo assim vivia internada, muitas vezes em UTI. Comemoro com muita alegria os dois anos da Lelê sem nenhum antibiótico.

Como ser humano, o que vejo muito claramente é que a maconhainfelizmente trata de uma questão de classe e de cor. São milênios de uso tradicional, ritualístico e religioso dos povos originários contra menos de 100 anos de proibição.

E vou além, sou convicta de que em nome do capitalismo, do lucro desenfreado e do predadorismo econômico a maconha será “legalizada” por influência das grandes indústrias farmacêuticas e dos interesses do agronegócio nas commodities. E não porque é uma questão de saúde pública, de direito do cidadão, de diminuição do sofrimento ou mesmo desta dívida social de classe e etnia definidas que dizima uma parcela específica de nossa população.

Então, volto à reflexão inicial…

A quem interessa o proibicionismo e a criminalização das drogas?

É hora de uma consciência verdadeira e livre, sem tabus ou hipocrisia.

É hora de ciência, conhecimento, respeito e preservação da Vida, da dignidade humana!


Nayara Mazini
Enfermeira de formação pela Universidade Estadual de Londrina, desenvolveu-se na arte do cuidar.
Servidora pública no Departamento Regional de Saúde IX de Marília.
Atua em Políticas Públicas de Saúde no SUS, pelo Centro de Planejamento e Avaliação em Saúde. Pesquisadora, mestranda em Ensino e Saúde pela Famema.
Na docência e assistência desenvolveu trabalhos na Saúde Materno-infantil, Saúde Mental e Saúde Pública.
Mãe atípica, luta pelos direitos da pessoa com deficiência, direitos das mulheres, é ativista e cultivadora autorizada de Cannabis para fins medicinais.
Escolheu Marília para viver e estabelecer sua família.
Acredita que é possível mudar a realidade imposta a nós marilienses, transformando nossa cidade num lugar mais digno, justo e humano para todos!
Para além da competência na gestão pública, alicerces na sustentabilidade ambiental e responsabilidade social, hoje é necessário inovar.
Marília merece alguém que traga a vontade, o comprometimento e seriedade, a missão assumida em deixar um mundo melhor para nossas próximas gerações.


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