Artigo: “O Brasil em tensão: poder militar-miliciano nas veias do governo Bolsonaro”, por Socorro Silva

 “O partido Aliança pelo Brasil consolida a união do poder militar com o poder miliciano e paramilitar para impor uma nova forma de dominação do espaço estatal”

Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Governo Bolsonaro constrói uma narrativa autoritária que estabelece a ordem para matar com a proposta de excludente de ilicitude e, em perspectiva, aponta para um golpe de Estado que se anuncia com repertório de fatos que coincidem com a liberação de armas de fogo. Essa narrativa se agrava com a apreensão de 117 fuzis com milicianos no condomínio de luxo que reside Bolsonaro; com militares traficando cocaína no avião presidencial; com os filhos fazendo a defesa da memória de ditadores e torturados; com a relação dos filhos com grupos milicianos; com ameaças de AI-5; com ex-juiz e ministro da Justiça que atua como um capitão do mato; com apoio a milicianos que invadem embaixadas; com militares que ameaçam ministros do STF e que não reconhecem que houve o Golpe Militar de 1964 – para eles, o Golpe foi a salvação do Brasil do comunismo; com militares que apoiam golpe militar nos países da América Latina; entre outros. Essa narrativa evidencia a marcha da insensatez rumo à consolidação de um governo militar-miliciano, que se organiza publicamente, com afronta aos Poderes Legislativo e Judiciário.

O partido Aliança pelo Brasil consolida a união do poder militar (institucional) com o poder miliciano e paramilitar (estado paralelo) para impor uma nova forma de dominação do espaço estatal, no Brasil, como o que ocorre na Bolívia. O eixo militar-miliciano tomou o Governo e tutelam qualquer interventor. É a união do Estado Institucional (militar) e do Estado Paralelo (milicianos) contra as classes populares, classe trabalhadora e contra a própria classe média. É um projeto de morte contra os sonhos de libertação do povo brasileiro e latinoamericano. É preciso ler o labirinto, perceber as contradições e apontar possibilidades de estratégias, táticas e alternativas de mobilização do povo brasileiro, pois o recado do Governo aponta para uma intervenção autoritária. A questão central que orienta nossa análise é sobre que narrativa a esquerda brasileira propõe para conter e enfrentar essa escalada armada e ideológica do Governo Bolsonaro?

A primeira estratégia é superar a visão ingênua de democracia e compreender os elementos que sustentam a democracia liberal, que se confunde com formas autoritárias de governos militares-milicianos e reconstruir o lugar da sociedade civil na organização de uma nova plataforma democrática. A segunda, é contextualizar que essa ofensiva da ultradireita, na América Latina, tem raízes históricas nas intenções de dominação europeia, cujo marco foi a invasão colonial, mas ainda perpetua com as tentativas de golpes do imperialismo estadunidense. Essas ideias povoam a América Latina com o avanço neoliberal (projeto econômico), neocolonial (projeto territorial) e neopentecostal (projeto religioso), sempre com apoio da elite colonial e escravocrata.

Esse projeto de morte encontra terreno fértil com os avanços dos grupos militares-milicianos que atuam em duas frentes: no campo institucional, com as forças armadas– que não abandonaram o ideário autoritário na disputa do Estado com a trama dos golpes militares; no campo da social, os militares ampliam sua força armada com o apoio à organização de grupos milicianos ou paramilitares que traficam armas, drogas e dominam territórios, como o que ocorre no Rio de Janeiro. Esse contexto tem o apoio e a participação da elite escravocrata, que se organiza no asfalto para dominar e subjugar os pobres e subalternizados nas periferias do Brasil – sob a lógica da velha reprodução Casa Grande X Senzala. Não há golpe militar sem armas, exército, polícia e projeto político de dominação.

A esquerda precisa analisar essa conjuntura, que combina o uso de armas e de violência para tomar o poder estatal, reprimir e perseguir seus opositores, os movimentos e as organizações sociais progressistas. Esse grupo militar-miliciano tem como objetivo dominar o Estado para garantir o enriquecimento das elites nacionais, com a destituição do sentido público estatal, com as privatizações; a expropriação das terras; e o extermínio dos povos originários e raciais, como indígenas, negros, quilombolas. Não podemos subestimar a determinação dos aliados de Bolsonaro, tampouco dos militares que compõem o Governo e dos ideais de manutenção de privilégios das elites nacionais.

Depois de mais de 500 anos, a América Latina continua na solidão em sua luta pela libertação dos domínios coloniais e imperiais que avançam sobre nossas terras, nossas biodiversidades, nossas águas, nossas riquezas e, com maior intensidade, sobre a esperança e os sonhos de nossa gente. Apesar disso, a memória de libertação do domínio hispânico e português continua sendo o maior legado de organização do povo latino-americano na resistência e na conquista da independência colonial. Dois pontos de resistência na América Latina podem subsidiar nossa leitura sobre as dimensões e as estratégias de organização da esquerda no Brasil, apesar de suas especificidades.

Na Bolívia, o recente golpe de Estado e, na Venezuela, as tentativas fracassadas de golpe. Na Bolívia, prevaleceu a combinação militar-miliciana como força central de destituição do governo de Evo Morales e a instalação de um regime autoritário, com participação efetiva da Organização dos Estados Americanos (OEA), ou seja, com intervenção estadunidense no apoio das forças de extrema-direita no continente. Isso precisa ser analisado pela esquerda latino-americana.

A América Latina enfrenta uma luta de correlação de forças de extremos, com alternância entre governos democráticos e governos de extrema-direita, marcados pelo autoritarismo, pela violência policial e pela intervenção militar e miliciana. Na Venezuela, a combinação popular-institucional avança contra as tentativas de golpe de Estado, ou seja, há organização das classes populares para defesa da soberania nacional inspirada no legado de libertação do colonialismo, liderada por Simón Bolívar, e o avanço na derrota do imperialismo, pelo chavismo.

Não tem resistência sem memória, autoconhecimento e formação de uma identidade própria que esteja fora do centro estadunidense e europeu. O institucional, porque o chavismo conduziu as reformas necessárias de suas instituições como parlamento, poder judiciário e forças armadas, apesar do modelo de democracia que querem impor aquele país. A forma de democracia que tem prevalecido é a popular, o fortalecimento das instituições e de uma ampla frente de defesa da soberania nacional da Venezuela. O poder militar-miliciano de extrema-direita e antinacional, com apoio do Governo dos EUA, tem sido derrotado sucessivamente em suas tentativas de golpes. Apesar das sanções, a Venezuela, é uma experiência de resistência que pode contribuir para enfrentamento do eixo de morte militar-miliciano de Bolsonaro.

A extrema-direita, liderada pelo Governo Bolsonaro, quer impor as ideias de ditadura que corre nas veias do grupo militar-miliciano. No Brasil, a tensão aumenta a cada afirmativa do Governo de retorno do AI-5, a questão central é como a esquerda se articula para vencer os ideários de autoritarismo e a eminência da ditadura proclamada pelo eixo militar-miliciano que assume a direção política do Estado brasileiro.

Socorro Silva – Professora e Doutora em Educação da UFPI Coordenadora do Núcleo em Educação e Ciência Descolonial (NEPEECDES)

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