ARTIGO: “QUEM TINHA RAZÃO: MALCOM X OU MARTIN LUTHER KING?”, POR DR. WEVILLING FONTOURA

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DR. WEVILLING FONTOURA

wevilling.adv@gmail.com

Os Estados Unidos vivem, há sete dias, uma onda de protestos em dezenas de cidades pelo país. O motivo você já deve saber: a morte do segurança George Floyd, um homem negro de 46 anos, asfixiado durante uma abordagem policial em Minneapolis, no estado de Minnesota. O episódio iniciou uma série de revoltas contra a brutalidade policial e o racismo institucional, não só no país como também no mundo – Alemanha, Canadá, França, Austrália e Brasil são alguns locais que registraram protestos parecidos nos últimos dias.

No entanto, existem duas visões sobre formas de se protestar naquele país que acabaram por influenciar todo o mundo. Sob a liderança de dois grandes nomes na briga contra o racismo. De um lado Malcom X e do outro Martin Luther King Jr., ambos lutavam pela mesma causa, porém, tinham diferentes métodos de resistência que são utilizados até os dias atuais mundialmente, tomando como inspirações principais os movimentos sociais liderados por eles.

Enquanto Luther King defendia uma luta pacifista com debates abertos e resistência pautada no convencimento e diálogo político com a sociedade, Malcolm X defendia uma resistência combativa que respondesse à violência racista com violência de reação.

Em 1965, depois de anos de luta, os movimentos negros conquistam direitos sociais importantes como o voto, propriedade privada, fim da segregação espacial, fim do racismo legal. No ano de 1968, Malcom X seria assassinado brutalmente durante um discurso pautado contra o racismo e na luta pelos direitos dos cidadãos negros, enquanto Martin seria assassinado na varanda de um hotel no qual estava hospedado.

Todavia, ficamos com uma grande dúvida em nossas mentes: Afinal, se um deles era pacífico enquanto o outro era aguerrido, e ambos foram assassinados de maneira covarde, apenas porque lutavam por uma causa em comum, então, qual das duas vertentes para se protestar deverá ser seguida, sem que para isso, corramos o risco de termos nossas vidas ceifadas?

Pois bem, no Brasil o direito de protesto está insculpido no dispositivo 5º, em seus incisos, IV, XVI e XVII, todos da Carta Magna (Constituição Federal do Brasil):

Liberdade de Expressão

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

Liberdade de Reunião

XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

Liberdade de Associação

XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

Veja que o Estado nos dá respaldo de garantia constitucional para realizarmos um protesto devidamente organizado, bem como de forma pacífica.

Porém, há de se falar na existência de uma lacuna jurídica no tocante à proteção do direito de protesto. Atualmente não existe em nosso ordenamento jurídico lei específica que regulamente a utilização da força policial durante a realização de protestos sociais.

Essa ausência de lei que possa limitar o uso das forças policiais no contexto das manifestações sociais em nosso país acaba por prejudicar a liberdade de expressão, pois gera margem de discricionariedade na utilização do poder de coação do Estado, que acaba se tornando desproporcional, ferindo com isso cidadão de bem que muitas vezes estão ali apenas com o intuito de protestar de forma totalmente pacífica.

Não tenho pretensão alguma em jogar todo o encargo da atuação criminosa de muitos que se dirigem aos protestos não com a intenção em expor suas ideias, mas sim em vandalizar e aproveitar a situação criando um contexto totalmente pautado em interesses particulares disseminadores de puro ódio contra a nossa democracia. Penso que precisamos nos unir não somente contra o racismo, mas também contra cancros que destroem nossa sociedade e abalam nossa democracia nos fazendo acreditar que somos ao mesmo tempo reféns do Estado, também somos dependentes do mesmo, por não sabermos pensar com nossas próprias cabeças.

É certo de que precisamos de um Estado forte, que nos dê respaldo na produção de leis que nos possa cobrir de confiança, além de nos trazer segurança na hora de realizarmos um protesto social, por exemplo.

Assim sendo, a conclusão que podemos chegar é a de que é impossível saber qual deles estava realmente certo, porém, nos dias de hoje, temos a certeza de que o dialogo ainda sobreviverá juntamente ao lado da violência, no entanto, é possível vencer a violência se utilizarmos o diálogo de forma inteligente, sem ativismo ou ideologias, reclamarmos de forma pacífica contra as atitudes de nossos representantes políticos, soubermos raciocinar e usar nosso direito de voto como se veto o fosse buscando pesquisar a fundo sobre a vida daquele que estará lá no Poder para defender nossa causa. É possível acreditar que as coisas possam melhorar.

Martin e Malcom X morreram por acreditar numa causa. Não precisamos morrer, porém, enquanto tivermos vida, devemos lutar por um país mais justo e melhor…

*Dr. Wevilling Fontoura: possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Euripedes de Marília/SP, tendo colado grau no mês de fevereiro de (2015); Pós graduação – Especialização em Direito Empresarial (2019) pelo Centro Universitário Euripedes de Marília/SP. Atualmente é advogado autônomo – Fontoura Advocacia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Processual do Trabalho. Possui experiência nas áreas do Direito de Família, Empresarial/Trabalhista e Previdenciária. Passou no XV Exame da Ordem dos Advogados do Brasil sem fazer qualquer tipo de cursinho preparatório, tendo obtido nota máxima na peça prática da segunda fase antes de colar grau. Passou em 2º lugar na classificação geral no concurso de estagiário de nível Superior no Curso de Ciências Jurídicas, tendo concorrido com Bacharéis de todo o Estado de SP, para atuar junto ao Plantão da Policia Judiciária de São Paulo. No mesmo período passou em 1º lugar no vestibular para o curso de Segurança do Trabalho no Centro de Tecnologia de São Paulo. Foi monitor do Profº. Dr. Lafayette Pozzoli currículo lattes: (http://lattes.cnpq.br/8694816798386054) durante todo o período de 2012 na disciplina: Filosofia do Direito, do Curso de Ciências Jurídicas no Centro Universitário Eurípedes da Rocha. Como advogado: Atua nas áreas consultiva/contenciosa, com a elaboração de peças processuais, inclusive recursos em 2ª e 3ª instâncias. Realização de audiências iniciais e de instrução. Desenvolvimento de argumentações e teses. Realização de reuniões com clientes. Contratações de correspondentes e orientação. Acompanhamento processual e elaboração de relatórios gerenciais. Atualização do sistema de processos CPJ. Emissão de pareceres legais, atuação com preventivo, entre outras atividades pertinentes a função da advocacia.


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