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COLUNISTA ALDEMIR ESTEVÃO – “Mesa Redonda: Uma ferramenta de mediação de conflitos trabalhistas.”

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Colunista Aldemir Estevão

Após alguns dias em férias, retornamos à nossa coluna com as energias renovadas e com as bênçãos de Deus para trazer a você leitor/leitora que nos acompanham nesta coluna assuntos que acredito ser de interesse público.

Apesar de estar em férias, não temos como nos isolarmos do mundo, acompanhei as últimas notícias em todos os níveis e principalmente dando atenção especial a nossa querida Marília.

 Mesa Redonda: Uma ferramenta de mediação de conflitos trabalhistas.

Diante das notícias polemicas em relação ao aumento dos subsídios dos vereadores e que fora aprovado pela maioria do colendo, ou seja, oito vereadores favoráveis ao reajuste que variava entre 26(vinte e seis) a 29 (vinte e nove) por cento para os vereadores e o presidente da Casa Legislativa de Marília, respectivamente.

A pressão popular foi tão forte que os vereadores favoráveis foram “obrigados” a voltarem atrás e solicitarem ao presidente da Casa de Leis a revogação do mesmo.

Apesar de já estar resolvido essa polêmica, minha intenção aqui é apresentar como se dá as tratativas de reajustes de salários dos trabalhadores da iniciativa privada, assistidos pelos sindicatos.

Importante esclarecer que a negociação entre sindicato dos trabalhadores e empregadores trata-se de Acordo Coletivo de Trabalho e as negociações entre sindicato dos trabalhadores e sindicatos patronais denomina-se Convenção Coletiva de Trabalho.

Todas as categorias têm uma data base, onde, alguns meses antes, os diretores dos sindicatos realizam assembleias com os trabalhadores para apresentar os índices inflacionários e a pauta de reivindicações.

Através de votação dos trabalhadores presentes na assembleia a mesma vai a votação, podendo ser aprovada ou não pela categoria.

Levando em conta que a pauta de reivindicações foi aprovada pelos trabalhadores, cabe ao sindicato dos trabalhadores solicitar agendamento de reuniões com os patrões para iniciarem as negociações da pauta ora aprovada pela categoria.

Quando essas negociações são travadas ou infrutíferas, entra em ação, a Mesa Redonda para contribuir e tentar solucionar a (s) pendência (s) em questão, quer seja, em relação ao percentual de reajuste de salário, quer seja, outros benefícios que estão sendo negociados.

As entidades sindicais ou os empregadores que sentirem-se “prejudicados” poderão solicitar a Gerência Regional do Trabalho a participar e mediar as negociações, onde, podem solicitar a Mesa Redonda, através do Sistema Mediador.

Alguns requisitos são exigidos pela Portaria nº 817, de 30/08/95, a solicitação deverá ser feita através do Sistema Mediador e as reuniões realizadas anteriormente entre as partes deverão ser registradas em Atas e inseridas no Mediador.

Após isso, as partes deverão aguardar o agendamento para comparecer no dia e hora marcado para composição da Mesa Redonda.

É importante que as partes compareçam munidos de documentos que julgarem necessários de modo a facilitar as negociações.

Esse é o processo que as entidades sindicais dos trabalhadores x empregadores e/ou sindicatos patronais realizam para concretizarem as negociações trabalhistas quando necessitar da Mediação do órgão para solucionar os conflitos.

As negociações que são acordadas mediante Mesa Redonda são elaboradas Atas da reunião e assinada pelos presentes, após esse processo, a entidade sindical dos trabalhadores irá providenciar o Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho, as assinaturas dos representantes do sindicato e dos responsáveis pela empresa ou sindicato patronal e depositar no Sistema Mediador da Secretaria do Trabalho/ME, como forma de legalizar o Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.

As negociações infrutíferas na Mesa Redonda, ou seja, não acordadas entre as partes permitem ambas acionarem a Justiça do Trabalho, através de Dissídio Coletivo.

Voltando ao reajuste dos subsídios dos vereadores, levando em consideração que a Câmara Municipal de Marília detém autonomia própria para legislar/fiscalizar e não necessita de assembleia para aprovação do reajuste aos vereadores, seria, importante que tema polêmico desta envergadura fosse tratado com a população através de audiências públicas ou mesmo a formação de uma comissão composta por profissionais (economistas, contabilistas, advogados, etc), entidades não governamentais e representantes da sociedade civil, com objetivo de propor um índice de reajuste justo e cumprir o que determina a legislação, seria mais democrático e participativo.

Aldemir Estevão

Especialista em Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal

Whatsapp: (14) 99810-8686

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Site: www.atest.org.br

 


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