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Com Bolsonaro e Salles, Ibama aplica menor número de multas em 21 anos

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Queda nas multas foi de 54% entre janeiro e maio, mas alerta de desmate aumentou 35%

Brasil Incendios – Ilustração: Arcadio Esquivel

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) registrou 2.518 autuações ambientais de janeiro a maio. É uma queda de 54% em relação ao mesmo período de 2019. O primeiro ano de governo do presidente Jair Bolsonaro, com Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente, já havia registrado a menor marca desde 2000.

O valor dos autos de infração caiu para R$ 390 milhões. No mesmo período de 2019, foi de R$ 1,06 bilhão. A queda foi de 63%. Por orientação do Ibama, o Poder360 fez a comparação incluindo autuações que ainda não estão em processo de cobrança. Novas regras do fim de 2019 fizeram com que os autos demorem mais para entrar nessa fase.

Também de janeiro a maio, os alertas de desmatamento subiram 35% em comparação com o ano passado e chegaram a cobrir área recorde de 2.034 km². Os números apontam para uma nova alta da área desmatada. Em 2019, o Brasil registrou o maior desmatamento em 11 anos.

Uma das razões para a redução de fiscalização e, consequentemente, o aumento nos indicadores de desmatamento é a redução do número de fiscais do órgão ambiental. O Ibama perdeu metade do seu efetivo de fiscalização nos últimos anos. Saiu de 1.311 fiscais em 2010 para 591 no ano passado. O último concurso foi em 2009. Não há previsão de nova contratação.

Além disso, o Ibama diz ter havido no ano passado falta de colaboração da Polícia Militar do Pará, estado responsável por 40% do desmatamento em 2019. O órgão ambiental enviou ofício ao Ministério Público depois de 7 negativas da polícia. A pasta de Segurança Pública do Pará afirma que prestou apoio a diversas operações de combate ao desmatamento em 2019. As negativas, diz, foram pontuais e coincidiam com outras operações já programadas pelo estado.

Contexto

Bolsonaro iniciou o governo dizendo que não iria mais admitir que o Ibama e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) saíssem “multando a torto e a direito”. Na segunda-feira (22), chegou a dizer que “o medo do Ibama e do ICMBio” acabou. O presidente já foi alvo de uma das multas dadas pelo Ibama em 2012, quando era deputado federal. A multa foi anulada em dezembro de 2018, poucos dias antes de assumir a presidência.

Em março de 2019, o governo determinou contingenciamento de verbas em todos os ministérios, por meio do Decreto 9.741. No caso da pasta do Meio Ambiente, o corte foi de R$ 187 milhões, cerca de 23% do orçamento. Documento obtido junto ao Siop (Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento) mostra que, na área de Controle e Fiscalização Ambiental, houve corte de 24% (R$ 24 milhões).

Do início de seu governo até aqui, os indicadores mostram menos fiscais, menos multas e mais desmatamento. Para conter críticas internacionais ao aumento no desmate em 2019, o governo optou por chamar as Forças Armadas. Gastou R$ 124,5 milhões em uma operação de GLO (Garantia de Lei e da Ordem) no ano passado e R$ 60 milhões neste ano – valor inicial no caso de 2020, pois a operação foi estendida até 10 de julho.

Entre os militares há também certo desinteresse sobre operações para combater desmatamento e queimadas na Amazônia. O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, é pouco entusiasta da ideia. Até agora, dados preliminares indicam que a GLO em curso tem eficácia pequena.

As Forças Armadas tampouco têm demonstrado transparência para explicar o que se passa. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostra que a última GLO inflou dados, incluindo em seu balanço o resultado de operações que não tiveram nenhuma relação com o apoio militar.

Para piorar, a maioria das multas acaba não sendo paga. O Relatório de Gestão do Ibama de 2018 aponta que o tempo médio de julgamento das infrações era de 3 anos e 3 meses. De 14.787 autos de infração lavrados, 1.778 foram pagos. Mas o valor desses pagos, R$ 13,8 milhões, corresponde a 0,3% do valor total das multas. Outros dados indicam que, em geral, o Ibama arrecada só 5% das multas ambientais que aplica.

O maior efeito esperado da aplicação de multas, no entanto, não é o da arrecadação de recursos. “A presença física na área é a única coisa que vinha funcionando para dissuadir o desmatamento e as queimadas. O constrangimento pela apreensão de equipamentos e embargo das áreas, mesmo sem pagamento de multas, funciona de modo a dissuadir o desmatamento”, diz Raul Valle, diretor de Justiça Socioambiental da WWF e advogado especialista em meio ambiente.

Com informações do Poder360

vermelho.org.br


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