Deputados tentam aprovar Escola Sem Partido na surdina

  O controverso projeto de lei Escola Sem Partido, que está em apreciação na Câmara dos Deputados, volta ao debate nesta quarta-feira (08). A reunião da comissão especial que estuda a matéria não constava na pauta até a tarde desta terça-feira (7).

Agência Brasil

 

Parlamentares membros do colegiado, contrários à medida, receberam com surpresa a informação de votação do projeto, que não estava na agenda legislativa desta semana.

O silêncio dos deputados defensores do Escola Sem Partido quanto à realização de reunião na quarta-feira provocou desconfiança dos parlamentares críticos ao tema. A estratégia da oposição será não dar quórum (número necessário para abertura da sessão) e apresentar, se necessário, um “kit obstrução” no início dos trabalhos.

Último recurso a ser utilizado por parlamentares para barrar a apreciação, o pedido de vistas será utilizado. Trata-se de solicitação feita por qualquer deputado integrante da comissão para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação.

O projeto de lei 7180 de 2014, de autoria do deputado Erivelton Santana (Patroita-BA), estabelece regras para a conduta dos professores com objetivo de evitar supostas “doutrinações” em sala de aula e proíbe o ensino das chamadas “questões de gênero”.

A proposta acrescenta tópicos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, e dispõe sobre a conduta dos educadores no ambiente escolar.

Entre os pontos polêmicos está a vedação para o desenvolvimento de políticas de ensino, “nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’”.

Para parcela significativa de professores e alunos o texto representa um retrocesso, pois retira da educação o compromisso com a garantia de direitos e o combate à desigualdade.

A proibição de temas como gênero, violência doméstica e LGBTfobia em sala de aula tem gerado protestos de entidades estudantis e de docentes pelo viés de cerceamento da liberdade de cátedra.

A proposição, que está sujeita à apreciação conclusiva, inclui entre os princípios do ensino a “precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”.

O relator da matéria, deputado Flavinho (PSC-SP), já emitiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e dos demais projetos apensados, com substitutivo.

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