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Dez funcionários da Secretaria de Planejamento Urbano são alvos de processo por fraude

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As suspeitas são de fraudes em fiscalização e oferta de vantagens indevidas para aprovação de projeto de obras na cidade

 

Por Norton Emerson

Jornal da Manhã

Tudo teria acontecido no prédio da prefeitura, dois andares acima do gabinete do prefeito Daniel Alonso

A corregedoria da Prefeitura de Marília abriu processos administrativos contra 10 funcionários da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, por suspeita de fraudes em fiscalização e oferta de vantagens indevidas para aprovação de projeto de obras na cidade, segundo divulgado hoje (19) no Diário Oficial do Município (DOMM).

A Sindicância foi instaurada em 23 de novembro do ano passado e traz, como resultado das investigações as ações contra os servidores.

São alvos do processo, quatro fiscais de obras, duas engenheiras, um arquiteto, um desenhista, uma auxiliar de escrita e o Secretário Adjunto da pasta.

A ONG Marília Transparente (Matra), fez as denúncias junto à Corregedoria.

Segundo a Matra, em 2018, documentos que apontavam várias irregularidades praticadas por agentes da Secretaria de Planejamento Urbano, foram encaminhados à ONG.

Neles, havia o apontamento que “aproximadamente 85% das obras executadas no Município nos últimos anos foram executadas sem a devida identificação de um responsável técnico, ou por conta própria. Ciente disso, a prefeitura Municipal teria realizado uma ‘varredura’ na cidade com a finalidade de notificar os moradores a regularizarem as reformas e ampliações executadas nos imóveis – trabalho que é realizado pelos fiscais municipais, lotados na Secretaria de Planejamento Urbano”.

Ainda de acordo com os documentos, “alguns desses fiscais (engenheiros e técnicos em edificações) estariam no mesmo instante da entrega da notificação oferecendo “seus serviços” para realizarem as regularizações, prometendo facilidades na hora da aprovação e um preço quase que simbólico pelo serviço”.

A denúncia traz também a informação que, “até 70% das obras a serem regularizadas, estariam sendo feitas por esses servidores, gerando um conflito de interesse e uma suposta infração ao código de ética dos servidores municipais.

Em um dos casos relatados na denúncia, um dos servidores apontados teria feito uma parceria com o síndico de um condomínio, oferecendo o serviço, independentemente do tamanho da obra, pelo valor de R$ 300 por casa, quando o valor médio cobrado pelos profissionais da área passa de R$ 1 mil”.

Outra irregularidade apontada é de que um dos engenheiros responsáveis pela análise e aprovação dos projetos estaria “analisando e aprovando” projetos elaborados e assinados por ele mesmo em seu escritório particular ou submetendo os projetos de sua autoria para a provação de outros funcionários do mesmo setor.

Diante da gravidade das denúncias, a ONG encaminhou ofícios à Corregedoria Geral do Município e ao Secretário Municipal de Planejamento Urbano, para que as devidas providências fossem tomadas.

A primeira delas foi a instauração de SINDICÂNCIAS pela Corregedoria-Geral do Município para apurar o caso. Coincidência ou não, dias depois do encaminhamento da denúncia, o secretário da pasta foi substituído.

Em uma das SINDICÂNCIAS instauradas, a Corregedoria apurou como um FISCAL DE OBRAS da Prefeitura fez 263 projetos e regularizações entre o ano de 2017 e início de 2018, tendo em média 15 projetos aprovados por mês, com uma jornada diária de 8 horas na Prefeitura.

Além disso ele é investigado por supostamente ter oferecido facilidades aos clientes, quanto à aprovação dos projetos, prazo de tramitação, dentre outros.

Após ouvir os depoimentos de 59 pessoas, a Corregedoria Geral do Município abriu dez processos administrativos e determinou o envio de documentos ao Ministério Público e ao 3º Distrito Policial.

A nova fase de investigação poderá resultar até na demissão dos investigados, caso as denúncias sejam comprovadas.

A Matra informou também que encaminhou a denúncia para o Ministério Público.

Os nomes dos investigados não serão divulgados até o final das investigações.

Fonte: Jornal da Manhã


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