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DR. WEVILLING FONTOURA: “COMO AINDA NOS DIAS DE HOJE PODE PERSISTIR O CRIME DE RACISMO EM NOSSA SOCIEDADE?O QUE FALTA PARA ISSO ACABAR?”

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DR. WEVILLING FONTOURA

Bem, para podermos responder a estas perguntas é preciso buscar sua definição segundo a lei.

Insta mencionar, que na opinião deste que vos escreve, o racismo de fato existe, bem como está impregnado em nossa sociedade, inclusive afeta a humanidade há séculos.

Entretanto, quando nos vem á palavra (racismo) em nossas mentes, quase que automaticamente a grande maioria da sociedade remete ao fator cor da pele negra. Com isso, acabamos nos esquecendo de que nós (brasileiros) somos, talvez, – além de vivermos num país continental, uma das sociedades com a maior miscigenação racial do Planeta!

De fato, nossos ancestrais são compostos por portugueses, negros, índios, os quais deram origem aos pardos, cafuzos, mamelucos, misturando-se ainda aos italianos, alemães, espanhóis, bem como de povos vindos do Leste europeu, como p.ex., os ucranianos que em sua grande maioria se instalaram na pequena cidade do interior do Estado do Paraná, Prudentópolis. Além é claro dos japoneses, bem como nossos irmãos vindos do Oriente Médio, entre outros.

Enfim, se formos parar e ficar aqui discutindo raça, cor, etnias, poderá se declarar que o sangue que corre em nossas veias, traz um “mix” extremamente açodado de um pouco de cada uma dessas combinações, logo, somos todos brasileiros, somos a mistura da humanidade vivendo num só país chamado Brasil.

A verdade é que infelizmente não deveríamos ter pessoas em nosso meio que ainda sofrem este tipo de crime totalmente ultrajante.

Creio que muitos de nós ainda na fase infantil já tenha sofrido algum racismo na vida, e os que não sofreram ainda, possivelmente virão a sofrer.

Pensando em como combater de certa maneira a esse mal, foi que o legislador de 88, o qual criou a Carta Magna, incluiu como cláusula pétrea (aquela que jamais deve ser suprida), nem através de emenda a constituição, o dispositivo do art. 5º, o inciso XLII, em que diz: ”a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da lei”. Significa dizer em outras palavras o legislador, é que para tal crime, o seu autor não terá direito a se livrar da pena sob pagamento de simples fiança, devendo este cumpri-la inicialmente em regime prisional fechado, bem como de que não prescreve, ou seja, não há prazo para expiração em se tratando de tempo limite para que o acusado seja denunciado às autoridades legais, p.ex..

Destarte, ao dizer o dispositivo em comento: “nos termos da lei”, a Constituição Federal deixou a mercê do legislador a definição dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, ou seja, a Carta Maior deixou expressa competência para que o Congresso Nacional legisle sobre o tema. E foi o que este fez através da Lei 7.716/89. Nesta em seu dispositivo do art. 5º, explica de forma expressa uma das formas de caracterização para a ocorrência do crime de racismo, dizendo que em se tratando de recusa ou impedimento a acesso a estabelecimento comercial, negando-se serviço, atendimento ou receber cliente ou comprador por questões de cor de pele já se trata de crime de racismo.

Eis o ponto que gostaria de tratar com o caro leitor. Outra vez insisto aqui que não nego a existência da presença do racismo em nossa sociedade, porém, como conhecedor de leis que sou, cabe a mim a responsabilidade em tentar explicar a diferença dos crimes de racismo e de homicídio.

Por exemplo, no caso do cidadão João Alberto, com relação ao Carrefour não se trata ali do crime de racismo, mas sim de homicídio, pois como já dito conforme o art. 5º acima mencionado teve seu direito de adentrar naquele estabelecimento comercial com o intuito de realizar suas compras como qualquer outro cidadão devidamente respeitado, ou seja, não teve ali tolhidos seu direito em detrimento ao fator cor de pele, o que poderia sim caracterizar um possível crime de racismo. No entanto, neste aspecto isso não ocorreu.

De outro lado, não se pode com tanta certeza argumentar o mesmo por parte dos seguranças que agiram no calor da emoção e demonstraram um despreparo enorme no conduzimento daquela situação. Certamente o que houve ali foi um crime horrendo, uma tremenda barbárie totalmente injustificável. Nada justifica a violência, quem dirá um homicídio.

Todavia, ainda não existam provas concretas se houve ou não a prática de crime de racismo por parte dos envolvidos, tais fatos estão ainda sob investigação policial. O que se sabe até o presente momento é que a Delegada que conduz o caso desqualificou o crime de racismo, e incluindo o de homicídio apenas na forma qualificada.

No entanto, não podemos banalizar o crime de racismo, muito menos ainda nos apoiar a isso para justificar a prática de atos covardes de vandalismos e depredação do patrimônio de um estabelecimento comercial, p.ex. como ocorreu em uma das lojas do Carrefour.

Ocorre que se agirmos assim, ao invés de tratarmos em resolver de forma democrática, discutindo sobre este cancro que tem abalado nossa sociedade, jamais compreenderemos de fato o verdadeiro significado do crime de racismo, bem como seus efeitos, uma vez que, sequer buscamos antes entender, o que realmente é o racismo em si.

Assim, não serão através de agressões, furtos; violência; arrombamento de lojas; depredando o patrimônio publico e privado, que nos farão ter voz para que isto não se repita ao longo dos anos.

Como um belo exemplo de contrassenso causado pela mídia brasileira, é que não houve tanta repercussão a respeito de uma cidadã de nome: Simone Barreto Silva, mulher negra, nascida na cidade de Salvador/BA, de 44 anos, mãe de 3 (três) filhos, a qual fora assassinada de forma brutal num ataque terrorista contra imigrantes, inclusive contra pessoas negras na França. Ela foi esfaqueada, e na tentativa de fuga de seu executor, acabou caindo e morrendo em frente à Catedral de Notre-Dame, no centro de Nice.

Ora, uma mulher negra, mãe de família, que estava residindo fora de seu país, pois apenas queria uma melhor oportunidade de emprego para dar uma vida mais digna aos seus três filhos, teve sua vida ceifada em data recente ao dia 29 de outubro do presente ano.

Ali, fora comprovado que o ataque terrorista teve como uma de suas causas o preconceito racial, inclusive contra negos, todavia, quase nada fora repercutido pela mídia brasileira com o intuito em pelo menos esclarecer tal crime racial.

O que quero dizer é o seguinte: nossa mídia brasileira deveria ajudar a intervir mais no combate ao racismo ao invés de fomentá-lo ou de prestar imenso desserviço à sociedade em cada vez mais desenformá-la. Agindo desta forma, não adiantará combater este câncer social, apenas através de políticas públicas, seja com o aumento no cumprimento de pena, seja com o adicionamento de agravantes aos tipos de crimes já existentes, ou ainda tipificando o crime de injuria racial como o de racismo, conforme deseja o Projeto de Lei 4.373/20, que altera o Código Penal e a Lei de Crimes Raciais (Lei 7.716/20).

Somente isso, não vai adiantar, se toda a sociedade não estiver totalmente comprometida, inclusive a mídia brasileira, a qual eu classificaria como o 4º Poder, pois esta além de dar publicidade e transparência a todos os atos da sociedade, inclusive os do Governo como um todo, tem ainda o dever de esclarecer o que está acontecendo com nossa sociedade para que nós possamos navegar na direção correta. Ela funciona como uma bússola. Deveria…

Portanto, a conclusão que podemos chegar é a de que para combater quaisquer males de nossa sociedade, será preciso primeiro buscar entendê-lo, buscar sua raiz, sua origem, bem como suas causas reais, seus efeitos, porém, se não houver a participação e seriedade de toda a sociedade, principalmente vinda de veículos de informação, esta luta será totalmente em vão.

wevilling.adv@gmail.com


*Dr. Wevilling Fontoura: possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Euripedes de Marília/SP, tendo colado grau no mês de fevereiro de (2015); Pós graduação – Especialização em Direito Empresarial (2019) pelo Centro Universitário Euripedes de Marília/SP. Atualmente é advogado autônomo – Fontoura Advocacia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Processual do Trabalho. Possui experiência nas áreas do Direito de Família, Empresarial/Trabalhista e Previdenciária. Passou no XV Exame da Ordem dos Advogados do Brasil sem fazer qualquer tipo de cursinho preparatório, tendo obtido nota máxima na peça prática da segunda fase antes de colar grau. Passou em 2º lugar na classificação geral no concurso de estagiário de nível Superior no Curso de Ciências Jurídicas, tendo concorrido com Bacharéis de todo o Estado de SP, para atuar junto ao Plantão da Policia Judiciária de São Paulo. No mesmo período passou em 1º lugar no vestibular para o curso de Segurança do Trabalho no Centro de Tecnologia de São Paulo. Foi monitor do Profº. Dr. Lafayette Pozzoli currículo lattes: (http://lattes.cnpq.br/8694816798386054) durante todo o período de 2012 na disciplina: Filosofia do Direito, do Curso de Ciências Jurídicas no Centro Universitário Eurípedes da Rocha. Como advogado: Atua nas áreas consultiva/contenciosa, com a elaboração de peças processuais, inclusive recursos em 2ª e 3ª instâncias. Realização de audiências iniciais e de instrução. Desenvolvimento de argumentações e teses. Realização de reuniões com clientes. Contratações de correspondentes e orientação. Acompanhamento processual e elaboração de relatórios gerenciais. Atualização do sistema de processos CPJ. Emissão de pareceres legais, atuação com preventivo, entre outras atividades pertinentes a função da advocacia.


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