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Fernando Haddad: Homicídios

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“Curioso notar como agora também Moro rende homenagens a duas políticas públicas criadas por Lula”, afirmou Haddad em sua coluna na Folha de S. Paulo

Oportuna a discussão sobre homicídios diante do fato de que, por ano, a escala de brasileiros assassinados equivale à de americanos mortos ao longo da Guerra do Vietnã.

Contrariando seu caráter prolixo, nossa Constituição é lacônica quanto à segurança pública, ainda que a tenha definido pelo que ela é: um direito humano.

O tema, restrito aos governadores a quem se subordinam as polícias militares, ganhou destaque nacional com a escalada da violência, em especial dos homicídios, hoje em queda.

Como observou Renato Sérgio de Lima, professor da FGV e presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 2015 para 2016 nove unidades da federação já apresentavam queda do número de homicídios.

Um ano depois, 15 unidades. Em 2018, 24, quando o número total de homicídios teve redução de 10% em relação ao ano anterior.

Em 2019, a tendência de queda se acentua, e Moro e Jungmann travam um debate nas redes sociais sobre o autor e as causas da proeza.

Considerando a rejeição aos projetos de Moro na Câmara dos Deputados, que chega a 80%, e o pouco tempo no cargo, os dados não sustentam a pretenção do ex-juiz.

O próprio Bolsonaro o contrariou quando validou, a contragosto do ministro, a bem-vinda criação do juiz das garantias, ainda que tenha feito por motivos familiares. “Se eu pudesse, teria anulado a investigação de Flávio”, disse o zeloso pai.

A razão não cabe inteiramente a Jungmann, contudo. O ministro de Temer arrola uma série de boas medidas da sua gestão, dentre as quais a criação, em 2018, do Ministério da Segurança Pública e do Sistema Único de Segurança Pública, mas mais uma vez o pouco tempo decorrido não sustenta a tese.

Entre as causas da queda dos homicídios, Moro aponta duas: o Sistema Penitenciário Federal e a Força Nacional.

Ao condenar Lula, Moro foi justo uma só vez, quando afirmou: “É forçoso reconhecer o mérito de Lula no fortalecimento dos mecanismos de controle do crime de corrupção, especialmente nos investimentos na PF, no fortalecimento da CGU e na preservação da independência do MPF”.

Curioso notar como agora também Moro rende homenagens a duas políticas públicas criadas por Lula, desta vez sem citá-lo.

Ainda que se considerem os efeitos colaterais da criação do Sistema Penitenciário Federal (ver Manso, B. P. e Dias, C. N. “A Guerra”), não resta dúvida de que, aliadas à criação da Força de Intervenção Penitenciária, essas ações deram suporte para que bons gestores, sobretudo no Nordeste, pudessem atuar.

Essas ainda limitadas políticas públicas, entretanto, exigirão medidas que não estão no horizonte do atual governo.

Fernando Haddad é professor universitário, ex-ministro da Educação (governos Lula e Dilma) e ex-prefeito de São Paulo.

*Coluna originalmente publicada na Folha de S. Paulo


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