Future-se fere princípio da autonomia universitária, previsto na Constituição

Em audiência no Senado, representantes da educação avaliam que programa de Bolsonaro transforma o direito à educação em um serviço mercantilizado
Jefferson Rudy/ Agência Senado

O ‘Future-se’, programa do governo Bolsonaro que pretende atrair recursos financeiros para as universidadespúblicas e institutos federais, fere o princípio da autonomia universitáriaprevisto na Constituição. É o que defenderam representantes daeducação ao criticar o programa, em audiência pública na Comissão de Educação (CE) do Senado, nesta segunda-feira (4).

O conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Carlos Alexandre Netto, afirmou que o ‘Future-se‘ está inserido “no momento em que as universidades não têm recursos para fechar o ano”, apesar da possibilidade de recursos adicionais, tendo em vista o congelamento de verbas a partir de emenda constitucional de 2017, o que provocou perdas presentes e futuras.

“A universidade pública brasileira é a instituição que mais faz pesquisa nesse país. 60% de toda a ciência que se produz no Brasil advém de 15 universidades. A colaboração com as empresas não representa novidade para as universidades. As ações do ‘Future-se’ já são parte daquilo que elas fazem. O programa tem leitura muito aquém daquilo que nós já fazemos, foi elaborado sem a participação das universidades. Precisamos de uma instância de diálogo”, ressaltou o representante da SBPC.

Segunda secretária do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Jacqueline Rodrigues de Lima disse que não há dialogo possível com uma proposta de “ privatização” de universidades públicas e institutos federais.

A proposta do programa vem com um conjunto de estratégias que ocorrem não só no Brasil, mas na América Latina, com interesse de submeter os países a um processo educacional único, sem valorizar as especificidades regionais, afirmou.

“É a mercantilização da educação, a ampliação da educação privada com recursos estatais, a educação como um serviço, não como um direito. O principal problema do ‘Future-se’ está na autonomia universitária”, afirmou.

Conselheiro titular da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Nelson Cardoso Amaral disse que a exigência de contrato de desempenho contraria o artigo 207 da Constituição, que dispõe sobre a autonomia universitária.

Amaral ressaltou que a luta pela autonomia não impede que as universidades participem de processo de captação de fontes adicionais, a partir de diversos fundos já existentes. Ele destacou ainda que a proposta de desvinculação do dinheiro da educação, em discussão no governo, representa o fim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sobretudo no que se refere à educação básica.

Coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Antônio Alves Neto apontou a falta de debate em torno de um modelo de universidade. “Além do governo não dialogar com a comunidade, busca criar a lógica de que universidade é espaço de balbúrdia para implantar a lógica empresarial. Há contingenciamento de verbas públicas de pesquisa e educação superior para depois se apresentar um projeto salvador para a busca de recursos na iniciativa privada. A lógica do programa é a captação de recursos”, afirmou.

Proponente da audiência pública, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse que a preocupação tem sido com “o foco do programa parecer ser eminentemente financeiro, com a intenção de incluir gradualmente a cobrança ou a extinção da educação pública de qualidade e a acessibilidade que temos hoje nas universidades federais e estaduais”.

“O que aparenta ser uma coisa pragmática, rápida de resolver os problemas, não é tanto assim, porque começa a incutir conceitos de educação como serviço, que parecem não ser bons para o Brasil nem para outros países”, alertou.

Por Rede Brasil Atual

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