Gustavo Perez Pereira Andrade: “Com a palavra Jean-Jacques Rousseau”

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Gustavo Perez Pereira Andrade

Jean-Jacques Rousseau foi um filósofo e pensador político de origem suíça; dentre suas obras, destaca-se O Contrato Social, em que estabelece os fundamentos teóricos e políticos que constituem a base dos sistemas legais e da democracia moderna dos países do ocidente.

Ele foi o artífice de importantes reflexões teórico- filosóficas sobre a política. Pela perspectiva rousseauneana, o poder legislativo não pode ser delegado a outrem, não pode o povo renunciar ao direito de fazer as leis; assim, o próprio povo deve ser o legislador tendo que constituir o poder soberano para aprovar os códigos que regulam a sociedade.

Rousseau diz: “Quem redige as leis não tem, portanto, ou não deve ter, nenhum direito legislativo, e o próprio povo não pode, mesmo se o quisesse, despojar deste incomunicável direito, porque de acordo com pacto fundamental, a vontade geral é a única que obriga os particulares, e nunca se pode afirmar que a vontade particular está conforme a vontade geral. ”

Em outras palavras, no pensamento de Rousseau, não há como delegar a outrem a minha vontade; sendo assim, o poder legislativo deveria existir através das organizações de assembleias populares onde os cidadãos decidiriam as questões da coletividade; todavia; para tal sistema, as divisões políticas- administrativas teriam que ser menores constituídas por pequenos municípios ou quem sabe repúblicas formadas por cidades-estados.

Nosso pensador não viu o parlamento brasileiro em suas mais diferentes esferas (municipal, estadual e federal), mas, se estivesse aqui, afirmaria que o sistema dele seria bem melhor e concluiria com a necessidade de uma reforma política radical; afinal, segundo ele, não tem como delegar minha vontade que é só minha a outrem. Possuo eu as minhas convicções e as do meu próximo são outras.

Sendo assim, as minhas demandas não são as do vereador que eu elegi, pois este tem seu próprio plano de governo. No executivo, isto é claro; votamos em propostas para a cidade, mas no poder legislativo permanecem as ilusões de que estamos votando em alguém que irá nos representar que será a nossa voz. Pode outra boca ser a minha? Outros olhos serem os meus? Há que se ter muita ingenuidade ou muito otimismo para crer que os legisladores sejam como messias iluminado intercedendo em favor do povo. Não são eles candidatos da sua indignação? Das suas convicções, das suas ideias? Não tem eles propostas para progresso da cidade?

Referência

ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social e outros escritos. Trad. Rolando. Roque da Silva. São Paulo: Cultrix.


Gustavo Perez Pereira Andrade, professor da Rede Estadual de Educação, Cientista Político graduado pela UNESP de Marília, ativista do Instituto UNCORA – (Unidos Contra o Racismo) e membro do PT.


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