IMPOSTO DE RENDA 2018 , por LAUDO VILELA

 

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2018

ANUALMENTE, OS BRASILEIROS TÊM QUE “ACERTAR CONTA COM O LEÃO”, OU MELHOR, A RECEITA FEDERAL.

 

DIRPF – DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS

 

A DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA (DIRPF) É UMA OBRIGAÇÃO ANUAL DE CADA CONTRIBUINTE DO IMPOSTO, SEGUNDO AS NORMAS ESTIPULADAS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB).

IRPF-MODALIDADES DE RENDIMENTOS

  • RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS;
  1. SALÁRIO, ALUGUEIS, PRESTAÇÃO DE AUTÔNOMO, ETC..

 

  • RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS

EX.: CADERNETA DE POUPANÇA, INDENIZAÇÃO DE SEGURO POR ROUBO E SEGURO-DESEMPREGO, DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS, AUXÍLIO-DOENÇA, PARCELA DE MAIORES DE 65 ANOS, ETC..

  • RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS EXCLUSIVAMENTE NA FONTE

EX.: 13º SALÁRIO, JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO, MULTAS POR RESCISÃO DE CONTRATOS, PRÊMIOS DE LOTERIAS, APLICAÇÃO DE CDB/RDB, ETC.

QUEM DEVE DECLARAR IMPOSTO DE RENDA 2018

  • RECEBEU RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS NA DECLARAÇÃO, COM SOMA ESTIPULADA EM MAIS DE R$28.559,70.
  • RECEBEU RENDIMENTOS ISENTOS, NÃO TRIBUTÁVEIS OU TRIBUTADOS DIRETAMENTE NA FONTE, ACIMA DE R$40 MIL, COMO 13º SALÁRIO, PRÊMIOS DE LOTERIAS, GANHOS COM APLICAÇÕES FINANCEIRAS E JUROS DE POUPANÇA.
  • TEVE, EM QUALQUER PERÍODO, GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS, PROPENSO À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO, OU FEZ OPERAÇÕES EM BOLSAS DE VALORES, DE MERCADORIAS, OU ATIVIDADES SEMELHANTES.
  • RELATIVAMENTE À ATIVIDADE RURAL:
  • OBTEVE RECEITA BRUTA ANUAL EM VALOR SUPERIOR A R$ 798,50;
  • TEVE A POSSE OU A PROPRIEDADE, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016, DE BENS OU DIREITOS, INCLUSIVE TERRA NUA, DE VALOR TOTAL SUPERIOR A R$ 300.000,00.

PESSOAS DISPENSADAS DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IRPF 2018

  • A PESSOA FÍSICA ESTÁ DISPENSADA DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO, DESDE QUE:
  • A) NÃO SE ENQUADRE EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DE OBRIGATORIEDADE DA TABELA ANTERIOR;
  • B) CONSTE COMO DEPENDENTE EM DECLARAÇÃO APRESENTADA POR OUTRA PESSOA FÍSICA, NA QUAL TENHAM SIDO INFORMADOS SEUS RENDIMENTOS, BENS E DIREITOS CASO OS POSSUA;
  • C) TEVE A POSSE OU A PROPRIEDADE DE BENS E DIREITOS, INCLUSIVE TERRA NUA, QUANDO OS BENS COMUNS FOREM DECLARADOS PELO CÔNJUGE, DESDE QUE O VALOR TOTAL DOS SEUS BENS PRIVATIVOS NÃO EXCEDA R$ 300.000,00, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017

DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA

  • COMO O NOME JÁ DIZ, ESSE TIPO DE DECLARAÇÃO DE RENDA É DADA DE FORMA MENOS COMPLICADA DO QUE A OUTRA VERSÃO. AQUI, A IDEIA É SOMAR TODOS OS VALORES TRIBUTÁVEIS DO ANO ANTERIOR E, DESSE MONTANTE, DESCONTAR 20% SOBRE A BASE DE CÁLCULO. O VALOR, PARA O ANO DE 2018, NÃO PODE PASSAR DOS R$ 16.754,34 — QUE É A BASE MÍNIMA USADA NO CÁLCULO DO IMPOSTO.
  • ESTE MODELO É PRINCIPALMENTE INDICADO PARA AQUELAS PESSOAS QUE NÃO TÊM MUITAS DESPESAS PARA DECLARAR.

DECLARAÇÃO COMPLETA

  • O MODELO COMPLETO DE DECLARAÇÃO PASSA PELO DETALHAMENTO DE CADA DESPESA TRIBUTÁRIA, E É O MODELO MAIS INDICADO PARA AQUELES CUJA SOMA TOTAL FOR MAIOR DO QUE R$ 16.754,34. AQUI, É NECESSÁRIO DECLARAR AS DESPESAS COM EDUCAÇÃO E PLANOS DE SAÚDE, SEM SE ESQUECER DOS GASTOS COM SEUS DEPENDENTES.

RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

  • É A DEVOLUÇÃO DA DIFERENÇA DO IMPOSTO PAGO A MAIOR. EM OUTRAS PALAVRAS, SE A DIFERENÇA DO IMPOSTO DE RENDA A SER PAGO (DESCONTANDO-SE AS DEDUÇÕES) EM RELAÇÃO AO IMPOSTO JÁ PAGO OU RETIDO NA FONTE FOR POSITIVA, O CONTRIBUINTE TEM SALDO A PAGAR.
  • SÓ TEM RESTITUIÇÃO QUEM PAGOU I.R.!

 

 

O QUE É MALHA FINA?

  • O TERMO MALHA FINA É UMA ABSTRAÇÃO AO PROCESSO DE VERIFICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO IRPF, AGE COMO UMA ESPÉCIE DE “PENEIRA” PARA OS PROCESSOS DE DECLARAÇÕES QUE ESTÃO COM ALGUMA PENDÊNCIA, IMPOSSIBILITANDO A SUA RESTITUIÇÃO, E EM ALGUNS CASOS RESULTANDO INVESTIGAÇÃO MAIS APROFUNDADA SOBRE O CONTRIBUINTE DECLARADOR POR PARTE DA RECEITA FEDERAL.
  • NO BRASIL, O PROCESSO DA DECLARAÇÃO PASSA POR DIVERSAS VERIFICAÇÕES, DESDE AS INFORMAÇÕES CRUZADAS COM AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E INFORMAÇÕES EMITIDAS PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE.
  • UMA VEZ QUE O PROCESSO “CAIU” NA MALHA FINA, O CONTRIBUINTE TEM ACESSO A PENDÊNCIA, E A POSSIBILIDADE DE RETIFICAR A DECLARAÇÃO PARA PROSSEGUIR O PROCESSO, E SOMENTE APÓS UM DETERMINADO PERÍODO DE TEMPO (ÀS VEZES ANOS) A SUA RESTITUIÇÃO É DEFERIDA.
  • O CONTRIBUINTE PODERÁ TAMBÉM O CPF BLOQUEADO E TER PROBLEMAS EM SUAS CONTAS BANCÁRIAS, COMPRAS, FINANCIAMENTOS ENTRE OUTRAS COISAS.

AS NOVIDADES PARA O IRPF 2018

  • TODAS AS PESSOAS COM OITO ANO DE IDADE OU MAIS CONSIDERADAS COMO DEPENDENTES NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA IRPF 2018, REFERENTE ÀS INFORMAÇÕES DO ANO-CALENDÁRIO 2017, ESTÃO OBRIGADAS A TER SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS – CPF. A PARTIR DE 2019, TODAS AS PESSOAS DEVERÃO TER O CADASTRO, INDEPENDENTEMENTE DA IDADE.
  • NO CASO DE GUARDA COMPARTILHADA, CADA FILHO PODE SER CONSIDERADO COMO DEPENDENTE DE APENAS UM DOS PAIS;
  • NÃO ESTÃO SUJEITAS À RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA AS REMESSAS DESTINADAS AO EXTERIOR PARA FINS EDUCACIONAIS, CIENTÍFICOS OU CULTURAIS, BEM COMO AS REMESSAS EFETUADAS POR PESSOAS FÍSICAS RESIDENTES NO PAÍS PARA COBERTURA DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES COM TRATAMENTO DE SAÚDE, NO EXTERIOR, DO CONTRIBUINTE OU DE SEUS DEPENDENTES;
  • SÓ HÁ ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA OS RENDIMENTOS DECORRENTES DE AUXÍLIO-DOENÇA, QUE POSSUEM NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. NÃO HÁ ISENÇÃO PARA OS RENDIMENTOS DECORRENTES DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR TER NATUREZA SALARIAL;
  • “Nesse ano será opcional, mas é importante que o contribuinte faça isso [dê as informações], ou agora, ou até qualquer momento durante o ano, porque no ano que vem a maioria desses campos será [de preenchimento] obrigatório”, declarou ele.
  • De acordo com Adir, a razão para a Receita pedir essas informações está na necessidade identificar melhor os bens dos contribuintes e “dar uma consistência maior à declaração.”

Quais informações serão pedidas pela Receita?

  • Segundo a Receita Federal, entre os novos dados que serão pedidos na declaração do IR de 2018 estão endereço, número de matrícula, IPTU e data de aquisição de imóveis, além do número do Renavam de veículos.

 

 

SAIBA QUAIS SÃO OS ERROS MAIS COMUNS AO PREENCHER A DECLARAÇÃO.

1. OMITIR RENDIMENTOS

  • A OMISSÃO DE RENDIMENTOS É UM DOS PRINCIPAIS ERROS COMETIDOS PELOS CONTRIBUINTES. É COMUM, POR EXEMPLO, QUE A PESSOA NÃO DECLARE UM TRABALHO QUE TENHA REALIZADO COMO AUTÔNOMA, OU UM EMPREGO NO QUAL TENHA FICADO APENAS POUCO TEMPO DURANTE O ANO. NESSE CASO, A EMPRESA ENVIA AS INFORMAÇÕES À RECEITA E O CONTRIBUINTE SONEGA A INFORMAÇÃO DO RENDIMENTO.
  • RESULTADO: MALHA FINA.

2. ERROS COM DEPENDENTES

  • TAMBÉM COSTUMA CAIR NA MALHA FINA O CONTRIBUINTE QUE INCLUI NA SUA DECLARAÇÃO UM DEPENDENTE COM RENDA, MAS NÃO INFORMA ESSE RENDIMENTO. POR EXEMPLO, UM FILHO QUE FAZ ESTÁGIO OU UM PAI QUE RECEBE APOSENTADORIA. INCLUIR DEPENDENTES FORA DA LISTA PERMITIDA PELA RECEITA FEDERAL TAMBÉM REPRESENTA UM PROBLEMA.

• DEPENDENTE DUAS DECLARAÇÕES AO MESMO TEMPO

  • UMA PESSOA PODE SER DEPENDENTE APENAS DE UM CONTRIBUINTE. SE AS DESPESAS DE FILHOS, PAIS, AVÓS OU OUTRO TIPO DE DEPENDENTE É PAGA POR MAIS DE UMA PESSOA, É PRECISO CHEGAR A UM ACORDO SOBRE QUEM VAI LANÇAR AS DESPESAS

 

3. DESPESAS MÉDICAS

  • OUTRO ERRO COMUM É DECLARAR DESPESAS MÉDICAS QUE NÃO TÊM COMPROVAÇÃO. OS GASTOS COM SAÚDE PODEM SER DEDUZIDOS INTEGRALMENTE NA DECLARAÇÃO, E A RECEITA PODE PEDIR A COMPROVAÇÃO DE TODAS AS DESPESAS QUE A PESSOA DECLARA. GUARDE TODOS OS RECIBOS POR CINCO ANOS A PARTIR DA DATA DA ENTREGA DA DECLARAÇÃO (INCLUINDO AÍ AS RETIFICADORAS). ATENÇÃO PARA DESPESAS QUE NÃO PODEM SER DEDUZIDAS, COMO VACINAS OU REMÉDIOS. CUIDADO TAMBÉM COM O REEMBOLSO EVENTUALMENTE RECEBIDO DE ALGUMA DESPESA MÉDICA. ESSE VALOR DEVE SER INFORMADO NO CAMPO PARCELA NÃO DEDUTÍVEL/VALOR REEMBOLSADO. O ESQUECIMENTO TAMBÉM PODE LEVAR À MALHA.

IMPORTANTE

  • COMPRAR OU VENDER RECIBOS MÉDICOS É CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA E DE COMPETÊNCIA FEDERAL PARA AMBOS LADOS.

4. PGBL X VGBL

  • MUITA GENTE CONFUNDE O PLANO DE PREVIDÊNCIA DO TIPO PGBL COM O VGBL. APENAS AS CONTRIBUIÇÕES FEITAS A PLANOS DO TIPO PGBL E FAPI PODEM SER DEDUZIDAS. A PREVIDÊNCIA DO TIPO VGBL DEVE SER DECLARADA COMO APLICAÇÃO FINANCEIRA. OUTRO ERRO É INFORMAR APENAS SALDO DO PGBL NA FICHA DE PAGAMENTOS EFETUADOS. O QUE DEVE SER INFORMADO SÃO AS CONTRIBUIÇÕES. O SALDO DO PGBL, QUANDO NÃO HOUVE CONTRIBUIÇÃO, NÃO DEVE SER INFORMADO.

5. APOSENTADORIA

  • O APOSENTADO TAMBÉM PODE CAIR NA MALHA FINA SE ESQUECER DE INFORMAR ESSA RENDA. O INSS INFORMA O PAGAMENTO À RECEITA, E A OMISSÃO DO RENDIMENTO PRENDE A DECLARAÇÃO DO APOSENTADO NA MALHA.

6. CONTRIBUINTE E FONTE PAGADORA

 

  • OUTRO ERRO COMUM: DECLARAR VALORES DIFERENTES DAQUELES QUE CONSTAM DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS FORNECIDO PELA FONTE PAGADORA. POR EXEMPLO: SOMAR O IMPOSTO RELATIVO AO 13º SALÁRIO AO IMPOSTO AO 13º SALÁRIO AO IMPOSTO RETIDO NA FONTE, NA FICHA RENDIMENTOS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA. O IMPOSTO RELATIVO AO 13º SALÁRIO NÃO DÁ DIREITO A RESTITUIÇÃO, É TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE.

7. NÚMEROS ERRADOS

  • A FALTA DE ATENÇÃO AO DIGITAR NÚMEROS TAMBÉM PODE PRENDER A DECLARAÇÃO NA MALHA. A PRÓPRIA RECEITA ALERTA, POR EXEMPLO, QUE O PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO NÃO CONSIDERA PONTO COMO SEPARADOR DE CENTAVOS. ASSIM, SE A PESSOA DIGITAR R$ 1.234,56 COMO R$ 1.234.56, O PROGRAMA IRÁ CONSIDERAR

R$ 123.456,00. TODO CUIDADO É POUCO.

8. VALOR DE BENS

  • ATUALIZAR O VALOR DA CASA, DO CARRO OU DE OUTROS BENS PELO PREÇO DE MERCADO NÃO É PERMITIDO. OS BENS DEVEM SER DECLARADOS PELO CUSTO DE AQUISIÇÃO. APENAS QUEM FAZ GRANDES REFORMAS NO IMÓVEL (COLOCAÇÃO DE NOVO PISO OU ARMÁRIOS EMBUTIDOS, POR EXEMPLO) PODE USAR ESSES GASTOS PARA ATUALIZAR O VALOR (MAS TERÁ DE COMPROVAR TODAS AS DESPESAS).

9. RENDA DE ALUGUEL

  • NÃO DECLARAR RENDA DE ALUGUEL É OUTRO PROBLEMA COMUM. ALUGUEL RECEBIDO É RENDIMENTO TRIBUTÁVEL E PRECISA SER DECLARADO, SEJA QUAL FOR O VALOR. O INQUILINO É OBRIGADO A INFORMAR O PAGAMENTO NA FICHA PAGAMENTOS EFETUADOS.

10. PENSÃO ALIMENTÍCIA

  • QUEM RECEBE PENSÃO ALIMENTÍCIA PRECISA DECLARAR O RENDIMENTO, SEJA QUAL FOR O VALOR. QUEM PAGA PENSÃO ALIMENTÍCIA PODE DEDUZIR INTEGRALMENTE O VALOR PAGO EM PAGAMENTOS EFETUADOS, DESDE QUE OBRIGADO POR UMA DECISÃO JUDICIAL OU ACORDO HOMOLOGADO EM CARTÓRIO.

11. DECLARAR PRÊMIOS DE LOTERIAS

  • DECLARAR PRÊMIOS DE LOTERIAS E DE PLANOS DE CAPITALIZAÇÃO NA FICHA “RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS”, CONSIDERANDO QUE ESSES PRÊMIOS DEVEM SER DECLARADOS NA FICHA “RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA/DEFINITIVA”.

12. DECLARAR DOAÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS

  • A LEGISLAÇÃO SÓ PERMITE DOAÇÕES EFETUADAS DIRETAMENTE AOS FUNDOS CONTROLADOS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E LIMITADAS EM ATÉ 6% DO IMPOSTO DEVIDO. NO CASO DE OPÇÃO PELO PAGAMENTO NO PRÓPRIO ANO DA DEDUÇÃO, ESTE LIMITE É DE 3%, E É CALCULADO PELO PRÓPRIO PROGRAMA.

  1. NÃO DECLARAR OS GANHOS OU PERDAS DE CAPITAL

• NÃO DECLARAR OS GANHOS OU PERDAS DE CAPITAL QUANDO SÃO ALIENADOS BENS E DIREITOS.

  1. RECEITA DE AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS
  • É OBRIGATÓRIO O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
  • MÉDICOS, DENTISTAS, ADVOGADOS, ETC. QUE EMITEM RECIBOS DEVEM EFETUAR O RECOLHIMENTO DE 20% PARA INSS.
  • RECOMENDAMOS ESSE PROFISSIONAIS A SEREM PESSOAS JURÍDICAS.

15. INDENIZAÇÕES RECEBIDAS NA JUSTIÇA

  • A REGRA GERAL É QUE TUDO QUE É CONSIDERADO VERBA INDENIZATÓRIA NÃO É TRIBUTÁVEL, E DEVE SER DECLARADO COMO RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS. NO CASO DE AÇÕES JUDICIAIS, COMO O VALOR É DEPOSITADO EM JUÍZO E LIBERADO PELO BANCO, A FONTE PAGADORA É A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DEVENDO CONSTAR SEU NOME E CNPJ.
  • A LEI ENTENDE QUE VERBAS INDENIZATÓRIAS NÃO CONSTITUEM RENDA, E, PORTANTO, NÃO DEVEM SER TRIBUTADAS. RENDA SÃO OS VALORES RECEBIDOS EM UM DETERMINADO PERÍODO QUE TENDEM A AUMENTAR SEU PATRIMÔNIO; A INDENIZAÇÃO, PORÉM, NADA MAIS É QUE UMA RECOMPOSIÇÃO DO SEU PATRIMÔNIO – ALGO QUE DEVERIA TER SIDO PAGO NO PASSADO E NÃO FOI, OU UMA COMPENSAÇÃO POR UMA PERDA MATERIAL OU EMOCIONAL, POR EXEMPLO.
  • O PROBLEMA É SEPARAR O QUE É VERBA INDENIZATÓRIA E O QUE NÃO

É. DENTRO DOS VALORES PAGOS POR UMA EMPRESA EM UMA AÇÃO TRABALHISTA, POR EXEMPLO, PODEM CONSTAR PAGAMENTOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO E OUTROS QUE NÃO SEJAM CONSIDERADOS COMO TAL. NO CASO DE ACORDOS EXTRAJUDICIAIS, A QUESTÃO É AINDA MAIS NEBULOSA – AS PARTES PRECISAM DEFINIR, NO ATO DO ACORDO, O QUE É E O QUE NÃO É INDENIZAÇÃO.

 

 

O QUE FAZER PARA CORRIGIR ERROS NA DECLARAÇÃO?

  • AO PERCEBER QUE COMETEU ALGUM DESTES ERROS, O CONTRIBUINTE DEVE FAZER UMA DECLARAÇÃO RETIFICADORA O QUANTO ANTES PARA EVITAR CAIR NA MALHA FINA E EVENTUALMENTE SOFRER ALGUM TIPO DE PENALIDADE. SÓ É POSSÍVEL FAZER A DECLARAÇÃO RETIFICADORA NO PRAZO MÁXIMO DE CINCO ANOS, DESDE QUE A DECLARAÇÃO NÃO ESTEJA SOB PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO.

EXISTE A DECLARAÇÃO IRPF PARA AUTÔNOMOS? NÃO

  • O IMPOSTO DE RENDA PODE SER UM DOCUMENTO MUITO BENÉFICO PARA AUTÔNOMOS QUE DESEJAM CONSEGUIR FINANCIAMENTOS OU ATÉ MESMO ABRIR UMA CONTA BANCÁRIA EM AGÊNCIA.
  • COM O DOCUMENTO, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTARÁ A PAR DA REALIDADE MONETÁRIA DA PESSOA, O QUE PODERÁ FACILITAR, E MUITO, A CONCESSÃO DE CRÉDITO NESSES LOCAIS. TER ESSE DOCUMENTO EM MÃOS TORNARÁ TODO O TRÂMITE FINANCEIRO MUITO MAIS SIMPLES, TANTO PARA A PESSOA FÍSICA QUANTO PARA A ENTIDADE FINANCEIRA. MESMO AS PESSOAS QUE NÃO SÃO

OBRIGADAS A DECLARAR SUA RENDA, POR ISSO, ACABAM PREENCHENDO E ENTREGANDO ANUALMENTE A DECLARAÇÃO.

ITCMD – IMPOSTO SOBRE DOAÇÕES

  • OS ESTADOS BRASILEIROS ESTÃO AUMENTANDO SUA RECEITA COM A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD), QUE POR MUITO TEMPO NÃO FOI RECOLHIDO POR GRANDE PARTE DOS CONTRIBUINTES.
  • O TRIBUTO SERÁ RECOLHIDO NO DOMICILIO DE QUEM RECEBE A DOAÇÃO, PORTANTO DEVERÁ SER OBSERVADO AS PARTICULARIDADES E LIMITES DE ISENÇÕES DE CADA ESTADO.
  • LEMBRANDO QUE, EM REGRA, PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS, O IMPOSTO SERÁ DEVIDO AO ESTADO EM QUE SE LOCALIZAR O BEM E PARA DOAÇÃO EM DINHEIRO, O IMPOSTO SERÁ DEVIDO AO ESTADO EM QUE O DOADOR TIVER DOMICÍLIO.
  • POR EXEMPLO NO ESTADO DE SÃO PAULO A ALÍQUOTA É DE 4% SOBRE O VALOR DA DOAÇÃO.
  • O CONTRIBUINTE DO IMPOSTO É O DONATÁRIO; E O LIMITE DE ISENÇÃO DO IMPOSTO ANUAL É DE 2.500 (UFESPS), EM 2017 É DE R$ 25,07, PORTANTO O VALOR ISENTO PASSA PARA R$ 62.675. SENDO QUE ESTA ISENÇÃO É VÁLIDA PARA DOAÇÕES ANUAIS ENTRE OS MESMOS CPFS, ISTO É, MESMO DOADOR E DONATÁRIO. EM CASO DE SUCESSIVAS DOAÇÕES, CASO O VALOR DOADO ULTRAPASSE OS 62.675 NO ANO DE 2017, O IMPOSTO SERÁ CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL DAS DOAÇÕES, INCLUINDO AS DOAÇÕES PASSADAS E NÃO APENAS SOBRE O EXCEDENTE, CUJO VENCIMENTO DO ITCMD É ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS QUE FOI REALIZADA A DOAÇÃO

 

 

RECEITA FEDERAL ANALISA AS INFORMAÇÕES DE REDES SOCIAIS

  • AS INFORMAÇÕES DAS REDES SOCIAIS SÃO UTILIZADAS DE FORMA ROTINEIRA NA ANÁLISE E SELEÇÃO DE CONTRIBUINTES PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO
  • A RECEITA FEDERAL UTILIZA INFORMAÇÕES DE REDES SOCIAIS DE FORMA ROTINEIRA NA ANÁLISE E SELEÇÃO DE CONTRIBUINTES PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO. NA EXECUÇÃO DA FISCALIZAÇÃO É MUITO COMUM QUE O AUDITOR-FISCAL ANALISE AS REDES SOCIAIS PARA IDENTIFICAR BENS E POSSÍVEIS INTERPOSTAS PESSOAS (LARANJAS) NOS RELACIONAMENTOS DO CONTRIBUINTE FISCALIZADO. JÁ NA ÁREA DE SELEÇÃO E PROGRAMAÇÃO DA AÇÃO FISCAL, A RECEITA FEDERAL ESTÁ UTILIZANDO MODELOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL QUE REALIZAM BUSCAS NA INTERNET E INCLUEM ESSAS INFORMAÇÕES DENTRE OS PARÂMETROS PARA SELEÇÃO DO CONTRIBUINTE PARA FISCALIZAÇÃO (MALHA).

PRECISO DE CONTADOR PARA DECLARAR IRPF? NÃO

  • E MUITOS CONTRIBUINTES DECIDEM POR FAZER A SUA DECLARAÇÃO POR CONTA PRÓPRIA.
  • PORÉM, SE O CONTRIBUINTE NÃO POSSUIR EXPERIÊNCIA PODE SE COMPLICAR. ATUALMENTE, OS ERROS NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PODEM TRAZER COMPLICAÇÕES, POIS OS CRUZAMENTOS DAS INFORMAÇÕES SÃO AUTOMÁTICOS.
  • 801 DECLARAÇÕES ESTÃO NA MALHA FINA DO IMPOSTO DE RENDA 2016
  • MAIOR PARTE DAS DECLARAÇÕES RETIDAS APRESENTA INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES DEVIDO À OMISSÃO DE RENDIMENTOS, SEGUNDO INFORMOU A RECEITA FEDERAL.
  • EM ALGUNS CASOS, COMO DECLARAÇÕES MAIS SIMPLES, COM POUCAS INFORMAÇÕES, É POSSÍVEL QUE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SEJA FEITA PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE, DESDE QUE O MESMO TENHA SEGURANÇA NO PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES.
  • PORÉM, EM CASO DE DECLARAÇÕES MAIS COMPLEXAS, QUE POSSUEM INFORMAÇÕES VARIADAS E ESPECÍFICAS, É EXTREMAMENTE RECOMENDÁVEL O AUXÍLIO DE UM CONTADOR, POIS ERROS PODEM LEVAR O CONTRIBUINTE À MALHA FINA.

 

POR: LAUDO VILELA

LAUDO VILELA, TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA, BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS! CONTABILISTA DE 1989 E DESDE 2006, PROPRIETÁRIO DO ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE VILELA E CESÁRIO CONTADORES ASSOCIADOS, RUA GOIAS, 140!

 

REDES SOCIAIS:

INSTAGRAM: @LAUDOVILELA

TWITTER: @LAUDOVILELA

HTTPS://WWW. FACEBOOK. COM/LAUDO. VILELA. 9

HTTPS://WWW. FACEBOOK. COM/LAUDOVILELA

 

 

 

 

Comente

Seu email não será publicado. Campos marcados são obrigatórios *

*