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Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marília tem oito projetos

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por Ramon Barbosa Franco — assessoria de imprensa

Pauta é composta ainda por 60 Indicações e 46 Requerimentos. Plenária começa às 16 horas. Será a 151ª Sessão Ordinária da Legislatura atual

Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marília tem oito projetos

Marcos Rezende, presidente da Câmara Municipal de Masrília concede entrevista à TV Legislativa.

A 151ª Sessão Ordinária da atual Legislatura acontece nesta segunda-feira, dia 19 de outubro, a partir das 16 horas, com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara. A pauta, divulgada nesta sexta-feira, dia 16 de outubro, é composta por 60 Indicações, 46 Requerimentos e oito Projetos de Leis. As oito matérias legislativas estão na Ordem do Dia como Processos Conclusos. O primeiro item é a discussão única do veto parcial aposto pelo Executivo no Projeto de Lei Complementar n.º 8/2020, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a construção, manutenção e conservação das calçadas no Município de Marília. O segundo item é a primeira discussão do Projeto de Lei n.º 98/2020, da Prefeitura de Marília, dispondo sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil direta ou terceirizada, executadas pela administração pública municipal e o terceiro item da Ordem do Dia, também de autoria do Município, trata-se da primeira discussão do Projeto de Lei n.º 99/2020, criando o Conselho Municipal de Emprego e Renda.

A proposta da administração municipal é substituir a atual Comissão Municipal de Emprego, criada em 1996, e estabelecer regulamentação em acordo com a legislação federal vigente desde 2018 e em conformidade com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O quarto item da Ordem do Dia consistirá na discussão única do Projeto de Lei n.º 118/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do Município no valor de R$ 16 milhões relativos à Secretaria Municipal da Saúde, com recursos federais e estaduais, para a folha de pagamento e custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente da covid-19. Quinto item, discussão única do Projeto de Lei n.º 119/2020, da Prefeitura de Marília, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 180 mil para despesas relativas a reformas estruturais do prédio da Emef ‘Professora Edméa Braz Rojo Sola’ e reconstrução do muro da Emei ‘Professora Simone Doreto Campanari – Sítio do Pica-pau Amarelo’. O sexto item da Ordem do Dia é a segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2020, de autoria do vereador Marcos Custódio (PSC), incluindo o artigo 63-A na Lei Orgânica do Município de Marília, instituindo a obrigatoriedade de elaboração do Programa de Metas pelo Poder Executivo (existe Emenda para análise). O sétimo item é a primeira discussão do Projeto de Lei n.º 28/2020, do vereador Danilo da Saúde (PSB), que garante o direito de acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização. O oitavo e último item é a primeira discussão do Projeto de Lei n.º 104/2020, de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos), que denomina Rua Leobino de Barros Neto a Estrada Municipal que tem início na intersecção com a rua José Castelo Teixeira, no bairro Sítios de Recreio Shangrilá, até o Sítios de Recreio Bela Vista II, no distrito de Padre Nóbrega.


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