Precatórios: prazo de deságio termina hoje; quem quiser receber, dará desconto de 40% para prefeitura pagar

Termina nesta sexta, dia 29, prazo para credores
de precatórios protocolarem pedido de acordo

Interessados no acordo para antecipação dos créditos precisam fazer a
adesão no máximo até dia 29 de novembro

Termina nesta sexta-feira, dia 29 de novembro, o prazo para os credores
de precatórios municipais da Prefeitura de Marília protocolarem o pedido
de acordo para a antecipação dos créditos.
Os credores interessados em oferecer deságio de 40% no valor atualizado
do precatório deverão preencher o requerimento de adesão disponível no
site oficial da Prefeitura (www.marilia.sp.gov.br), através do ícone
Precatórios, até o dia 29 de novembro de 2019 (sexta-feira),
protocolando fisicamente junto ao Setor de Protocolo do Município,
localizado no Ganha Tempo (avenida das Indústrias, 294), das 8h às
13h30.
No ícone Precatórios estão disponíveis o Edital de Convocação com todas
as regras para adesão, critérios de seleção e demais procedimentos do
acordo; as Leis Municipais que criaram a Câmara de Conciliação de
Precatórios e demais provimentos para a realização de acordo; e o
Requerimento de Adesão, que deverá ser preenchido, impresso, instruído
com a documentação exigida no edital e protocolado junto ao Ganha Tempo.
Atualmente Marília tem aproximadamente 100 precatórios e o objetivo da
CCP é gerar uma economia de até R$ 5,5 milhões aos cofres públicos com a
utilização de todo o saldo disponível para a celebração desses acordos.
O diretor de Precatórios da Procuradoria Geral do Município, Guilherme
Martinhão Saldanha, informou como será o trâmite após o credor
protocolar a adesão no Ganha Tempo.
“Depois de finalizado o prazo para adesão, a CCP irá selecionar os
precatórios de acordo com os critérios estabelecidos no edital, analisar
as possíveis impugnações e encaminhá-los para a Depre (Diretoria de
Execução de Precatórios e Cálculos) do TJ (Tribunal de Justiça) de São
Paulo, que é o órgão responsável pelos pagamentos dos credores. Serão
pagos os precatórios até o limite de recursos que já se encontra
depositado pelo município junto à conta do TJ/SP”, disse Guilherme.

Fotos: Mauro Abreu/Assessoria de Imprensa PMM

Compartilhe
RSS
Follow by Email
Facebook
Twitter
Instagram

Comente

Seu email não será publicado. Campos marcados são obrigatórios *

*