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Prefeito Daniel admite que luta do Sindimmar foi importante para a conquista do plano de carreira

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Em ato histórico, prefeito Daniel Alonso protocola na Câmara o

Projeto de Lei do Plano de Carreira dos Servidores Públicos

Caso seja aprovada pelos vereadores, lei entrará em vigor já no dia 1º de abril de 2020, corrigindo distorções salariais históricas de servidores

Em ato histórico, o prefeito Daniel Alonso protocolou na tarde desta segunda-feira, dia 16 de março, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Direta do Município de Marília, incluindo os Profissionais da Saúde e do Magistério da Educação Básica, além do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília).

A solenidade foi realizada na sala da Presidência da Câmara e contou com as presenças de sete vereadores: Marcos Rezende (presidente), José Carlos Albuquerque, Wilson Damasceno, José Luiz Queiroz, Evandro Galete, João do Bar e Profª. Daniela.

Estiveram presentes também os secretários municipais Levi Gomes de Oliveira (Fazenda), Ramiro Bonfietti (Planejamento Econômico) e Cássio Luiz Pinto Júnior (Administração), além de parte da equipe de trabalho da Prefeitura responsável pela elaboração do Plano de Carreira: José Carlos da Silva (Atos Oficiais – Administração), Fábio Henrique de Oliveira Jorge (Advogado – Administração) e Bruno de Oliveira Nunes (Planejamento Econômico) – a equipe conta também com Adélson Lelis da Silva (Fazenda), Leonardo Yuji Fugimoto Monteiro (Folha de Pagamento – Administração), Patrícia Lourenço Martins Vicente (Folha de Pagamento – Administração) e Susileni Dolfin Menossi Silva (Recursos Humanos – Administração).

O Projeto de Lei conta com total de 295 páginas e corrige distorções salariais históricas dos servidores públicos da Prefeitura, além de ser uma antiga reivindicação do Sindimmar (Sindicado dos Servidores Públicos do Município de Marília).

O projeto completo pode ser conferido pelo link https://sapl.camar.sp.gov.br/pysc/download_materia_pysc?cod_materia=MTU4NzIy&texto_original=1.

A Câmara Municipal irá agora analisar o projeto e o presidente Marcos Rezende garantiu que os vereadores darão celeridade para que possa ser votado no máximo até o dia 30 de março para que o Plano de Carreira entre em vigor já no dia 1º de abril de 2020.

Durante a cerimônia, que teve transmissão ao vivo pela TV Câmara, o prefeito Daniel Alonso parabenizou a equipe de trabalho que elaborou o plano. “Eles estão de parabéns, pois foi um trabalho árduo e minucioso, com o principal objetivo de corrigir distorções de muitos anos no salário dos servidores, causadas principalmente pela política de abono salarial que era comum em administrações anteriores. Agradeço também à Câmara Municipal, que certamente vai estudar com carinho esse Plano de Carreira e aprová-lo, pois beneficia mais de 5 mil servidores públicos.”

O presidente da Câmara, Marcos Rezende, afirmou que o projeto é uma conquista inigualável para os servidores. “Tenho certeza disso, pois era um sonho de todos os servidores. O prefeito Daniel e toda sua equipe estão de parabéns, pois apresentaram um Plano de Carreira elaborado por servidores importantes do nosso município e não teve nenhum custo. A Câmara fará todo esforço para avaliar e tirar dúvidas nesses próximos dias. Temos que votá-lo até o próximo dia 30 para que entre em vigor já no dia 1º de abril.”

O secretário da Fazenda, Levi Gomes, explicou que o histórico de cada cargo foi analisado. “A nossa equipe fez um grande trabalho, levando em conta o histórico de cada cargo, sabendo até onde poderia se chegar. Ficou um projeto dinâmico, objetivo e que facilita o entendimento de todos. O plano foi feito para corrigir distorções salariais e atingiu esse objetivo, levando-se em conta principalmente o impacto financeiro na folha de pagamento.”

Um dos integrantes da equipe, José Carlos da Silva, informou que todos os protocolados existentes, inclusive do Sindimmar, e requerimentos de vereadores foram analisados.

“Todos os protocolos e requerimentos foram analisados, sejam de servidores, do Sindicato, de vereadores e, de uma forma geral, todas as categorias foram beneficiadas. Algumas delas já haviam sido reclassificadas anteriormente e por isso não foram agora, mas terão o reajuste de 2% previsto no projeto”, disse José Carlos.

RESUMO: PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS

O novo plano de cargos, carreiras e vencimento é baseado nos artigos 39 da Constituição Federal, Art. 124 da Constituição do Estado de São Paulo e Art. 89 da Lei Orgânica do Município.

CARREIRA

A definição de carreira é a evolução do servidor em decorrência de qualificação, merecimento e tempo de serviço. A efetivação será feita por promoção por qualificação, progressão por mérito e progressão por tempo de serviço.

QUALIFICAÇÃO

A promoção por qualificação se dá por uma linha vertical, com qualificação a partir do nível médio até o pós-doutorado. Os parâmetros são de Nível 1 para o Nível 2 com acréscimo de 4%, do Nível 2 para o Nível 3 com acréscimo de 8% e do Nível 3 para o Nível 4 com acréscimo de 12%.

MÉRITO

A progressão por mérito se dá na linha horizontal com 15 classes de “A” até “O”, com acréscimo de 3,5% a cada progressão. Já a progressão por tempo de serviço será de 2% a cada ano de efetivo exercício, sendo que 1/6 da referência atual ao completar 20 anos de efetivo exercício.

Os enquadramentos em grupos passam a ser: Geral com 19 grupos; Saúde com 10 grupos e Magistério com 3 grupos.

Alguns cargos foram unificados. Por exemplo: os cargos antigos de coletor de lixo, de frentista, de gari, de jardineiro, de lavador de veículos e trabalhador braçal foram unificados como Agente Operacional, com elevação da referência 1-A para 5-A.

Outro exemplo refere-se os cargos antigos de Encanador, Pedreiro I e II e Pintor I e II foram unificados como Agente Operacional de Obras e Manutenção, com elevação da referência 9-A para 21-A, passando de R$ 1.708,33 para R$ 1.991,63.

MODERNIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO

Com relação às atribuições e competências, o plano faz a unificação em ordem alfabética, atualiza e migra de Decreto para Lei Complementar.

Sobre requisitos de Provimento, foram levadas em consideração a análise individualizada por cargo, utilizados critérios técnicos a partir de documentos oficiais e exigência de registro ativo no Conselho de Classe da circunscrição competente.

O plano contempla reajuste salarial em praticamente todas as categorias. O cargo de Auxiliar de Escrita que passará a se chamar Assistente Administrativo, passando da referência antiga de 17-A para 30-A, ou seja, de R$ 1.883,92 para R$ 2.341,47, representando 24,28% de reajuste.

Outros exemplos de categorias a ser beneficiadas: Arquiteto e Engenheiro, Assistente Social, Enfermeiro, Psicólogo, Psicopedagogo, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional e Fisioterapeuta, este último passando de 33-A (R$ 2.419,66) para 47-A (R$ 3.207,67), reajuste de 32,56%.

CRIAÇÃO DE CARGOS

Na gestão Daniel Alonso foram criados cargos de Médico Especialista em 23 áreas: Angiologia, Cardiologia, Cardiologia Pediátrica, Clínica Médica, Dermatologia, Endocrinologia e Metabologia, Gastroenterologia, Geriatria, Ginecologia e Obstetrícia, Infectologia, Mastologia, Medicina de Emergência, Neurologia, Neurologia Pediátrica, Oftalmologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Pediatria, Pneumologia, Psiquiatria, Psiquiatria de Infância e da Adolescência, Reumatologia e Urologia, todos providos por meio de Concurso Público realizado pela Fundação Vunesp.

MAGISTÉRIO

Já com relação à área do Magistério, haverá a integração da gratificação  extraclasse à jornada; criação da hora-aula e inclusão do Professor de Educação Física no quadro do Magistério.

REVISÃO GERAL

Independente do novo enquadramento no projeto do Plano de Carreira, todos os servidores terão 2% de reajuste salarial no vencimento ou proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, incluindo as funções gratificadas e os cargos em comissão.

DAEM

Até a próxima sexta-feira, dia 20, a equipe de trabalho da Prefeitura responsável pela elaboração do Plano de Carreira, irá apresentar também o mesmo trabalho com relação aos servidores do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília). O projeto também será protocolado na Câmara e, se aprovado, entrará em vigor também no próximo dia 1º de abril de 2020, junto com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores municipais da Prefeitura e do Ipremm.

Fotos: Julio Cesar de Carlis


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