Prefeitura divulga nota oficial sobre situação do Altos do Nova Marília

NOTA – Esclarecimento sobre a manutenção do bairro Rubens de Abreu Izique (Altos do Nova Marília)

 A Prefeitura informa que os termos utilizados na nota anterior sobre a manutenção do bairro Rubens de Abreu Izique, na zona sul de Marília, é usual e a “ação na justiça” significa dizer que a mesma vem de autos e não de processo judicial, tanto que não cita número de nenhum processo, além do que, o termo “na justiça” vem de promotoria de justiça. Portanto, ação de autos de processo de inquérito civil público na promotoria de justiça.

Por fim, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado, mesmo que não havendo a participação do município, o seu conhecimento pela Prefeitura e atual gestão demonstra total compromisso e bom trato com a coisa pública.

Valendo dizer que tal medida visa à economia do dinheiro público, eis que as obras não se justificariam serem realizadas pelo ente público, mas sim pelo empreendedor do bairro conforme TAC firmado junto à justiça (Promotoria), pondo fim a ação (autos de inquérito civil), cuja qual de forma indireta impede o município de execução ante a responsabilidade do empreendedor, sendo, descabida a afirmação contrária.

 Diretoria de Divulgação e Comunicação

Prefeitura de Marília

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