Promotoria apura suspeita de asfixia em investigação sobre máfia do ICMS

GUILHERME SETO
WÁLTER NUNES
DE SÃO PAULO

Fonte: Folha de S. Paulo

O órgão interno de fiscalização da Secretaria da Fazenda do governo Geraldo Alckmin (PSDB) virou alvo do Ministério Público de São Paulo.

A Corregedoria da Fiscalização Tributária é acusada de tentar atrapalhar a investigação da chamada “máfia do ICMS” e de retaliar aqueles que colaboraram com as averiguações na ocasião. Por isso, a Promotoria abriu inquérito policial contra o corregedor-geral Marcus Vannucchi.

O suposto esquema na Fazenda estadual envolvia agentes fiscais acusados de cobrar propina de grandes empresas e reduzir a cobrança de ICMS.

Em 2015, 12 agentes fiscais foram denunciados pelo Ministério Público por suspeita de envolvimento no esquema.

Apontado como um dos colaboradores da investigação (o que ele nega), o agente fiscal Henrique Poli virou alvo de processo administrativo da corregedoria que pode resultar na perda do emprego.

MÁFIA DO ICMS

O que era a máfia
Ao menos desde 2003, fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda ofereciam, em troca de dinheiro, desconto a empresas que deviam ICMS e ameaçavam cobrar multas desproporcionais de quem não pagasse a propina; 12 foram denunciados

O caminho da propina

Fiscais iam à sede das empresas e diziam que aplicariam multa por falta de pagamento de ICMS

Representantes da empresa extorquida contratavam um casal de advogados, que intermediava a negociação para diminuir a dívida

Um dos advogados procurava os agentes fiscais que já conhecia para negociar a propina

Os advogados marcavam encontros em locais distantes das empresas, onde os pagamentos eram efetuados

Investigado pela Promotoria, Marcio Miranda Maia, ex-chefe de supervisão da Fazenda, entrou com representação para que a corregedoria encontrasse o funcionário que teria “vazado” uma ordem de serviço usada em seu processo, alegando que isso seria enquadrado como quebra de sigilo (o repasse de documento confidencial). Maia pediu exoneração do cargo de agente fiscal de rendas em outubro.

A corregedoria então abriu procedimento para encontrar quem teria acessado no sistema interno a ordem de serviço (o pedido feito por um supervisor para que um agente vá até uma empresa), e chegou ao nome do agente Poli.

“Investigamos o Marcio a partir de evidências concretas que tivemos de que ele tinha participação na extorsão dos representantes da Prysmian [principal empresa do caso]. Como supervisor, ele emitia as ordens de serviço”, diz Arthur Lemos, promotor do Gedec (Grupo Especial de Delitos Econômicos, órgão pertencente à Promotoria) e autor da abertura do inquérito.

“A Corfisp [corregedoria] está querendo concluir que o Ministério Público recebeu documento de forma indevida e com isso enfraquecer a prova contra o Marcio. Estão usando o procedimento disciplinar contra um fiscal que não fez nada de ilícito para favorecer um investigado em processo de extorsão tributária”, conclui o promotor do Gedec.

A defesa de Maia diz que ele apenas recorreu à corregedoria por enxergar indícios de ilicitude e que qualquer cogitação de favorecimento a ele é “risível”.

Outro suposto colaborador, o fiscal Gustavo Theodoro enfrenta acusação de ter cometido falsidade ideológica e usurpação de função pública por ter assinado artigo na Folha em novembro como “Coordenador da Administração Tributária (CAT) eleito pela lista tríplice”. Theodoro venceu eleições para o cargo, mas não foi designado e, por isso, segundo a acusação, não poderia assinar como CAT.

A Secretaria da Fazenda afirma que “não há ato de obstrução ou conluio nas condutas praticadas pelo corregedor-geral Vannucchi”.

Sobre o caso de Theodoro, acrescenta que a escolha do CAT “é prerrogativa do secretário da Fazenda.”

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