Secretário da pesca desrespeita leis da pesca e manguezal

com https://marsemfim.com.br
O ESTADO DE S. PAULO

Secretário da pesca tem telhado de vidro. Desrespeita leis da pesca e Manguezal

O telhado de vidro do Secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, repousa no fato de que empresa (de pesca) da família, na qual trabalhava até ser escolhido secretário, tem uma dezena de multas ambientais. Muitas das quais são infrações das Leis…de pesca. Curiosamente veio deste funcionário a ‘sugestão’ do governo acabar com a lista dos animais aquáticos ameaçados de extinção.

Empresa da família do secretário da Pesca não respeita o defeso

O Estado de S. Paulo, “Informações obtidas pelo Estado revelam que foram emitidas duas multas e uma notificação contra Sara Kischener Seif, madrasta do secretário da Pesca. Uma multa de R$ 40 mil foi aplicada após os agentes do Ibama encontrarem 250 quilos de iscas vivas de peixes (sardinhas), espécie que está em época de defeso.”

Empresa burla regulamento de pesca

E prossegue o jornal, “Outra multa de R$ 30 mil aplicada contra a embarcação “Dona Ilva” refere-se a problemas técnicos identificados no barco e que, segundo a fiscalização, impediam o seu rastreamento constante. A terceira autuação notificou Sara Seif para consertar os aparelhos de identificação.”

imagem do barco de pesca dona Ilva
O Dona Ilva, do pai do secretário da Pesca. Imagem, Ibama.

O dono da frota se explica

“O Estado ouviu o pai do secretário, o empresário Jorge Seif, dono da JM Seif Transportes, sediada em Itajaí (SC). Ele disse que não sabia onde o barco de sua empresa pescava e que vai demitir toda a tripulação quando chegar em terra.”

É expressamente proibido fazer qualquer coisa errada, principalmente depois que meu filho foi eleito secretário da pesca. Acontece que eu estou em casa dormindo, e eles estão no mar. E a autoridade máxima lá são eles. Como é que eu vou autorizar, eu sendo pai do secretário, alguém a fazer uma coisa errada? Jamais isso vai acontecer. Não posso, estou proibido disso, ainda mais com meu filho sendo autoridade máxima do setor.Para facilitar a vida deles, cometem deslizes. O que eu vou fazer, quando chegarem em terra, é mandar as demissões de toda a tripulação. Todos serão demitidos

O histórico de multas da família do Secretário da Pesca

A  empresa do pai do secretário, Jorge Seif, chama-se JM Seif Transportes. Em 2014 ela foi multada em R$ 300 mil reais por transportar o cherne-poveiro que não podia ser pescado e que, desde 2004, estava na lista dos ameaçados em razão da diminuição dos cardumes em 90%. Até hoje a multa não foi paga, nos informa a Folha de S. Paulo. O  jornal diz que a multa mais recente é sobre a pesca de 24 mil kg de tainha em área proibida com o barco Matnos Seif.

imagem de Jorge Seif, Bolsonaro , e o Secretário da Pesca, Jorge Seif Júnior
Jorge Seif, o Xerife, e o Secretário da Pesca, Jorge Seif Júnior. Imagem- Folha de S. Paulo

A empresa de pesca do pai do Secretário da Pesca

Localizada em Itajaí, outra das empresas do clã é a JS Captura e Comercio de Pescados Ltda., e foi acusada de pescar em local proibido.  A JS Captura também é acusada de pescar em período de defeso, capturar espécies abaixo do tamanho mínimo. E pescar e descaracterizar espécie de tubarão.

Lista das espécies aquáticas ameaçadas

O site do MMA explica os motivos, ‘A Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos é um importante mecanismo de conservação da biota. Busca reconhecer as espécies ameaçadas de extinção no território nacional, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva brasileira, para a priorização de ações de conservação e recuperação de populações, de modo a possibilitar a consequente mudança do grau de risco de extinção para uma categoria de menor ameaça até a sua classificação como não ameaçada.’

O motivo da lista

É óbvio o motivo da lista, que existe em todos os países e organizações internacionais dignas de nome. A começar pela ONU, cuja última relação aponta um milhão de espécies, animais e vegetais, ameaçados de extinção, e que repercute imensamente no mundo. Menos por aqui…

Esculhambação definitiva da pesca no Brasil

O País de Macunaíma já não tem estatísticas da pesca desde 2012, herança PeTralha. Portanto, não se sabe a quantidade, e tipos pescados.  Muito menos se a produção cresce ou diminui. Isso estarrece a comunidade acadêmica que não tem como estudar e mensurar os estoques.  Você já parou para pensar se não tivéssemos dados sobre a agricultura, a indústria, os serviços? Pois é a mesma coisa. Agora querem acabar com a lista das espécies ameaçadas. É, ou não é, a esculhambação definitiva da atividade?

Secretário da Pesca e a desproteção ao manguezal

A última novidade do secretário da Pesca é desproteger este que é considerado o segundo mais importante berçário de espécies marinhas: o manguezal. O Estado de S. Paulo, novembro, 2019. “No momento crítico vivido pelos manguezais, em meio ao derramamento de óleo no Nordeste, o governo federal fez alteração em um plano de proteção desses ecossistemas. Isso pode fazer com que essas áreas fiquem ainda mais fragilizadas.” O secretário da Pesca, Jorge Seif Júnior, determinou uma alteração no Plano de Ação Nacional (PAN) para os manguezais.”

Plano de Ação Nacional (PAN) para os manguezais

Por sua grande importância para a biodiversidade, os mangues têm este plano de proteção. Ou tinham. O Estado de S. Paulo: “À revelia de pareceres contrários de seu corpo técnico, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), publicou no último dia 30 uma alteração no Plano de Ação Nacional (PAN) para os manguezais. Foi revogado um item que previa ações para a erradicação de carcinicultura (criação de camarão em cativeiro). E a recuperação dos sistemas já afetados por estas práticas.” O Mar Sem Fim esclarece que a carcinicultura é uma prática destrutiva no Brasil e no sudeste asiático, e combatida mundo afora.

Os PANS segundo o ICMBio

Estadão: “Segundo o ICMBio, os PANs são instrumentos de políticas públicas que identificam e orientam ações prioritárias para combater ameaças a populações de espécies e ambientes naturais. Existem PANs para mais de 60% das espécies brasileiras ameaçadas de extinção. O documento para os manguezais foi o primeiro a contemplar todo um ecossistema. Criado em janeiro de 2015, o PAN Manguezal tinha vigência até janeiro de 2020. Ele foi republicado  em 10 de setembro nos mesmos termos da versão original. Logo na sequência, conforme apurou o Estado, Seif Júnior entrou em contato com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pedindo a revogação do objetivo 9 do PAN. Justamente o que estabelecia ações contra a carcinicultura. No dia 16, ele enviou um ofício formal ao presidente do ICMBio, Homero de Giorge Cerqueira, alegando que o item contraria o Código Florestal.”

Estadão teve acesso a documentação interna do ICMBio sobre a questão do manguezal

“Houve várias manifestações técnicas das coordenações responsáveis dentro do instituto a favor do objetivo 9. E até mesmo um parecer jurídico da Procuradoria Federal especializada, reiterando a legalidade do instrumento e do objetivo…Uma equipe de analistas de Santa Catarina, por exemplo, rejeitou a proposta, por considerar que o “PAN não é um instrumento vinculante e que o parágrafo 9 (…) não impede a atividade de carcinicultura, mas busca contribuir para que os impactos negativos sejam minimizados…Outro grupo de analistas pontuou que “os PANs são ferramentas que têm o papel de mobilizar esforços em prol da conservação das espécies ameaçadas e seus ambientes”.

Mais uma vez, passam por cima das recomendações de especialistas

Estado: “Apesar das manifestações contrárias, Cerqueira publicou, no último dia 30, nova edição do PAN Manguezal, desta vez sem o objetivo 9, atendendo ao pedido de Seif Júnior.  O ICMBio, o Ministério do Meio Ambiente, ao qual o órgão é vinculado, e o Ministério da Agricultura foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram até a publicação deste texto.”

A repercussão do fim da proteção ao manguezal

OESP: “A carcinicultura, explica a oceanógrafa Yara Schaeffer-Novelli, professora sênior da USP, é danosa para o sensível ambiente dos manguezais, que servem de berçário para diversas espécies, além de serem fonte econômica para comunidades de pescadores e marisqueiras. A exclusão desse item acaba fazendo com que esses resultados sejam jogados para debaixo do tapete. Ex-presidente do Ibama na gestão Michel Temer (2016-2018), Suely Araújo explica que os PANs acabam servindo também para nortear os processos de licenciamento ambiental. Decisões que reduzam a proteção explícita dos manguezais e outras áreas de grande importância ambiental merecem, no mínimo, questionamento.”

Imagem de abertura – Folha de S. Paulo

Fontes – https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/04/familia-de-secretario-da-pesca-tem-multa-relacionada-a-peixe-em-risco-de-extincao.shtml; http://www.mma.gov.br/seguranca-quimica/eventos-novo/item/11138-peixes-e-invertebrados-aqu%C3%A1ticos-amea%C3%A7ados; https://news.un.org/en/story/2019/05/1037941; https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ibama-autua-barco-de-familia-de-secretario,70002951637?utm_source=estadao%3Afacebook&utm_medium=link&fbclid=IwAR3eyUwAe-1MZCukaSKBrjHpkMEg6BRLkJBZci69rB4xklhIfHbjcHsJeUg; https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,em-meio-a-crise-do-oleo-gestao-bolsonaro-retira-diretriz-de-protecao-para-manguezal,70003076184?fbclid=IwAR3SexMuB2BTyzzzEZgfVZJlWnJVijQV76t89-PxgL9BQ9472uw3YELhuVY.

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