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SINDIMMAR ATUANTE PRESIDIDO POR JOSÉ PAULINO ENTREGA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES EM MÃOS AO PREFEITO DANIEL

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O Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília ( SINDIMMAR) , por meio do presidente José Paulino proposta de acordo coletivo visando alterações no decreto 12996/20 que atendam a demandas levantadas pela categoria.


O documento que havia sido protocolado na terça feira dia 19 hoje foi entregue em mãos ao Prefeito Daniel Alonso na solenidade de entrega de reforma da Emef Myrthes Pupo Negreiros pelo Presidente José Paulino, a proposta também foi entregue aos Vereadores para que possam contribuir na mediação de um Acordo Coletivo entre Administração e Sindicato visando garantir a melhor prestação do serviço público em tempos de pandemia do COVID19 e evitar maiores prejuízos e perdas de direitos aos Servidores Públicos Municipais.
Na proposta a diretoria do Sindicato aponta algumas demandas que foram coletadas entre os Servidores desde a publicação do Decreto 12996/20 que “Regulamenta o Expediente das Repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta como medida de enfrentamento da Pandemia decorrente do novo Corona Vírus (COVID19)”.
A proposta apresentada ao Prefeito tem quatro itens, sendo:
a) – Imediato remanejamento de Trabalhadores que estão ociosos para outros setores do Serviço Público Municipal onde a demanda de serviços aumentou ou em substituição a servidores que foram dispensados por serem do chamado Grupo de Risco;
b) – Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) de acordo com as Normas Regulamentadoras e orientações a todos os Trabalhadores que estão no pleno exercício da prestação de serviço, sobre protocolos de distanciamento social, higiene pessoal e correta utilização dos EPI’s para a prevenção do Novo Corona Vírus;
c) – Que seja feito um Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT) para averiguação quanto aos índices de exposição ao COVID19 e posterior adequação no pagamento do adicional de insalubridade equivalente, principalmente nos Serviços Públicos considerados essenciais como os profissionais da saúde, saneamento básico, serviços urbanos e assistência social, entre outros;
d) – Alteração do Decreto n° 12996/20, em seu Art. 2° que estabelece normas para a compensação dos dias não trabalhados, oferecendo ao trabalhador a opção pela melhor forma de compensação de modo que este não seja, ainda mais, prejudicados pelos efeitos da Pandemia.

A proposta de Acordo Coletivo apresentada ao Prefeito é uma resposta a reclamação justa e generalizada dos Trabalhadores desde a publicação do referido decreto, muitos são os trabalhadores que estão impedidos de trabalhar nesse momento de pandemia do COVID19 e que estão a disposição para voltar ao trabalho.
O Presidente do SINDIMMAR, José Paulino fez questão de destacar que diferente do que tem falado o Minsitro da Economia os trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais não estão imunes aos prejuízos da Pandemia, no caso de Marília os Trabalhadores poderão ter seus rendimentos congelados por até 3 anos, e já sofrem com o atraso nos salários por conta da queda de arrecadação, por isso solicitamos ao Prefeito que tenha a sensibilidade para atender esse pleito e evitar maiores prejuízos aos Trabalhadores.
A entrega da proposta foi acompanhada pela Vereadora Professora Daniela que reforçou o pleito ao Prefeito e se comprometeu a acompanhar essa questão junto ao executivo.


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