Uma noite histórica: CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA FUNDEB PERMANENTE

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Professora Bebel

No início desta noite de terça-feira, 21 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o novo FUNDEB, sem data de vencimento, com aumento da complementação da União para Estados, Distrito Federal e Municípios e aumento do percentual de recursos para valorização dos profissionais da educação, de 60% para 70% do fundo, que se torna um dispositivo constitucional perene.
Na realidade, é um passo fundamental para que a educação básica pública brasileira tenha continuidade. Sem essa aprovação, haveria o colapso da educação brasileira, sobretudo nos Municípios.Os principais pontos aprovados foram:• FUNDEB permanente• Complementação da União de 23% até 2026, sendo 12% em 2021 • Do total de 23%, 5% devem ser aplicados exclusivamente na educação infantil • Pelos novos critérios, 24 estados poderão receber complementação da União –atualmente 9 estados recebem essa complementação• Percentual mínimo de 70% do Fundo para a valorização dos profissionais da educação (o governo queria que fosse o teto)• Constitucionalização do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como critério para definição do financiamento da educação
Nós, da APEOESP, professoras e professores da rede estadual de ensino e das redes municipais, além de entidades como a CNTE, devemos nos sentir vitoriosos, pois nosso engajamento nessa luta foi pleno, dialogando com a população e pressionando os deputados pela aprovação do FUNDEB.
Também nosso mandato popular faz parte dessa vitória, pois abraçamos essa causa ativamente, promovendo audiências públicas, realizando estudos, conversando com parlamentares, secretários municipais de educação, prefeitos e vereadores.
Viva a educação pública brasileira!
Viva os profissionais da educação e os estudantes brasileiros!

VAMOS NOS MANTER ATENTOS E MOBILIZADOS PARA A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES E O SEGUNDO TURNO

Professora Bebel

Presidenta da APEOESPDeputada Estadual


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